quarta-feira , dezembro 12 2018
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Abertas inscrições para 17ª edição do Casamento Coletivo

Em sua 17ª edição, o programa de inclusão social Família Cidadã está com as inscrições  abertas para o Casamento Coletivo 2018. Os interessados em oficializar a união matrimonial sem nenhuma despesa, através de iniciativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso) em parceria com a Justiça, devem se dirigir ao anexo da Igreja do Avivamento Bíblico, situada na avenida Senhor dos Passos, esquina com a rua Senador Quintino, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h.

O programa já conta com 15 casais cadastrados. Os interessados têm até o dia 25 de maio para fazer as inscrições. Para os solteiros, devem apresentar original e cópia da Carteira de Identidade, CPF, Certidão de Nascimento atualizada nos últimos seis meses, comprovante de residência do mês anterior no nome do noivo (a) ou de seus pais (água, luz ou telefone) ou declaração de aluguel ou cópia do contrato de aluguel registrado em cartório ou declaração do proprietário do imóvel.

Já no caso de divorciados, acrescentar certidão de casamento atualizada com averbação do divórcio (últimos seis meses). E no caso de viúvos, acrescentar certidão de casamento atualizada com anotação do óbito (2ª via original expedida nos últimos seis meses), Certidão de Óbito original, do cônjuge falecido; certidão de inventário dos bens, expedida pela Vara da Família do Fórum da cidade onde foi feito o inventário, certificando se houve ou não o inventário dos bens do casamento anterior. Quando uma das partes interessadas em casar for viúvo (a), precisa-se fazer inventário negativo ou casar-se com separação total de bens, que para este tipo de regime de bens, deverá ser feita uma escritura de pato internupicial.

Para os menores de 18 anos e maiores de 16 anos, somente com consentimento expresso e por escrito dos pais. Para menores de 16 anos, com consentimento do juiz. Para cada nubente será necessário trazer um casal de testemunhas. E cada casal poderá convidar cinco testemunhas.

O secretário da Sedeso, Ildes Ferreira, ressalta a importância da iniciativa por dar oportunidade dos casais legalizarem a união matrimonial e usufruírem os direitos de estabilidade que a formalização da união possa oferecer.

Já o chefe de Gabinete da Sedeso, Carlos Leão, informa que a data para realização da cerimônia ainda não foi definida. Representantes do Governo Municipal vão se reunir com os juízes para definirem a data.