sexta-feira , outubro 20 2017
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Com metade dos deputados réus, Câmara do DF quer moralizar: proíbe “roupa muito curta” na Casa

Associada constantemente a escândalos políticos, a Câmara Legislativa do Distrito Federal decidiu dar um basta. Não na conduta de seus integrantes acusados de crimes. Mas nos “trajes sumários”, como shorts, bermudas, bonés, camisetas regatas e “roupas muito curtas”, dos frequentadores do Parlamento de Brasília. A decisão se dá três semanas após a Mesa Diretora livrar da cassação cinco deputados distritais réus na Justiça, suspeitos de desviar recursos de emendas parlamentares.

O novo “código de vestimenta” está previsto em portaria assinada pelo coordenador da Polícia Legislativa da Casa, Valdinei Cordeiro Coimbra. O texto não define as medidas do que pode ser considerado uma “roupa muito curta” nem quem será o responsável por fazer esse tipo de avaliação. Mas autoriza o deputado que estiver presidindo a sessão plenária e a própria Polícia Legislativa a abrirem exceções. Somente eles poderão permitir a entrada de visitantes em “trajes sumários”.

“Autoritária e excessiva”

Nem todos os deputados concordam com a norma. O petista Ricardo Vale apresentou um projeto de decreto legislativo para anular a portaria.  Na visão dele, a medida é “autoritária e excessiva” e restringe o acesso de pessoas humildes à Câmara Legislativa, inclusive integrantes de movimentos sociais, que muitas vezes procuram a Casa trajando bermudas, bonés e regatas.

A Câmara Legislativa se preocupa com o guarda-roupa de visitantes e funcionários no momento em que enfrenta uma de suas piores crises de representatividade. Dos 24 deputados distritais, 12 são réus na Justiça. Alguns já foram condenados em primeira e segunda instâncias e continuam no mandato graças a recursos. Os dados são de levantamento divulgado em 26 de abril pelo Correio Braziliense.

Atualmente o regimento interno da Casa não estabelece regras para a vestimenta de parlamentares, servidores e visitantes. Nos tribunais superiores, em Brasília, homens precisam trajar paletó e gravata e mulheres devem usar roupa social para entrar no plenário em dias de julgamento. A mesma exigência é feita para quem circule pelo Salão Verde ou pelo plenário da Câmara e do Senado. A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) tentou, em 2015, criar um código de vestimenta na Câmara dos Deputados, proibindo, entre outras coisas, a circulação pela Casa de mulheres com saias curtas e decotes. Mas a proposta foi engavetada.

Representações arquivadas

No último dia 26, a Mesa Diretora da Câmara Legislativa arquivou, por três votos a um, em reunião a portas fechadas, o pedido de cassação contra cinco deputados réus na Operação Drácon, apresentado pela ONG Adote um Distrital. Os distritais Bispo Renato Andrade (PR), Celina Leão (PPS), Cristiano Araújo (PSD), Júlio Cesar (PRB) e Raimundo Ribeiro (PPS) são acusados de envolvimento em um esquema de cobrança de propinas, em 2015, em troca da liberação de emendas parlamentares na área da saúde.

No final do ano passado, a então presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão, e outros integrantes da Mesa Diretora foram afastados do comando da Casa pela Justiça devido às denúncias da Operação Drácon. Em 2010, a Câmara Legislativa também esteve envolvida no chamado mensalão do Arruda, ou do DEM,  esquema de desvio de recursos coordenado, segundo a acusação, pelo então governador José Roberto Arruda.

Mais caro que federal

Além disso, o Legislativo de Brasília é considerado um dos mais caros do Brasil, com orçamento de R$ 555 milhões para 2017. Na média, um distrital custa de 25% a 30% mais que um deputado federal. Cada deputado distrital dispõe de R$ 184 mil por mês para contratar até 23 funcionários de sua confiança. Esta é a maior verba de gabinete paga por um Parlamento em todo o país – equivale ao dobro dos R$ 92 mil reservados para a mesma finalidade aos deputados federais.

O que se gasta apenas com esse benefício com os distritais é mais do que a Câmara dos Deputados gasta por mês com cada parlamentar, incluindo os salários deles, de seus funcionários de gabinete e demais vantagens pessoais – esses gastos somados variam de R$ 160 mil, no caso dos representantes do Distrito Federal, a R$ 175 mil, quantia desembolsada com os congressistas de Roraima. Somados os salários e demais benefícios, cada distrital custa R$ 235,8 mil por mês ao contribuinte. Os dados são de levantamento publicado da Revista Congresso em Foco.

O benefício, porém, é ainda maior para os líderes partidários da Câmara Legislativa, que podem gastar R$ 214,8 mil com a contratação de até 28 assessores. Nesses casos, a despesa total com cada gabinete chega a R$ 265,8 mil. Desde o início do ano passado, os distritais recebem salário de R$ 25,3 mil – 25% a menos do que os R$ 33,7 mil dos federais e dos senadores, como determina a Constituição Federal – e outra verba, equivalente aos seus vencimentos, para cobrir as despesas atribuídas ao exercício do mandato.