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“É preciso incremento tecnológico no trânsito sem impacto para o trabalho do agente”, diz especialista

Propor uma reflexão sobre o fomento da educação, fortalecimento e a conscientização cidadã no trânsito. Esses foram alguns dos objetivos do 1º Seminário Respeito e Cidadania no Trânsito promovido pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana, por meio da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT).

O evento, realizado no último dia 6, teve a participação do palestrante Luis Carlos Paulino, um dos maiores especialistas sobre Trânsito Cidadão no país. Agentes e colaboradores do órgão municipal tiveram a oportunidade de atualização sobre temas como Legislação Viária Brasileira (desde a chegada dos primeiros automóveis ao país, em 1901, mudanças e aperfeiçoamento ao longo dos anos), Código Nacional de Trânsito (CTB) instituído pelo Decreto Lei 2.994 e criado em 1966, mediante aprovação da Lei nº 5.108, com 130 artigos, além do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que surge em 1941.

Durante a palestra, uma análise minuciosa da estatística de acidentes e mortes no trânsito mundial expuseram dados reveladores: mais de 1 milhão e 300 mil pessoas são vítimas fatais todos os anos nas vias urbanas e rodovias.

“O trânsito mata mais de 3 mil e quinhentas pessoas diariamente, representando mais de 145 acidentes por hora, com uma média de 2,4 mortes por minuto”, alerta do palestrante.

Nos últimos trinta anos, a escalada de mortes no Brasil tem sido crescente e em nível de progressão aritmética, ou seja, dobrando a quantidade de vidas ceifadas nas ruas das cidades brasileiras. Em uma análise da pirâmide etária e de gênero para efeito de indenizações, os homens lideram o ranking, representando 76% dos que receberam seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre), contra pelo menos 24% do público feminino, todos na faixa dos 25 até 34 anos. Os dados aferidos são da Seguradora Líder, administradora responsável pela indenização obrigatória de vítimas de acidentes de trânsito, com base na Lei 6.194/74.

Luis Paulino, que também é tenente da Polícia Militar do Estado do Ceará e especialista em Gestão e Direito de Trânsito, afirma que o “pilar da educação é um desafio no trânsito”.

“Além de educar o outro, precisamos nos educar, pois o problema não é só do outro”, pontua. Segundo o especialista, o ato de educar o condutor e o pedestre ajuda na convivência neste ‘ambiente’ chamado trânsito.

“Precisamos pensar o trânsito como um grande espaço em que convivemos”, explica o palestrante, fazendo analogia a uma espécie de condomínio onde todos possuem direitos e deveres, mas seguem regras bem estabelecidas.

Reflexão 

Para Paulino, a principal reflexão a ser feita é sobre a inexistência de um antagonismo entre ‘fiscalização de trânsito’ e ‘educação para o trânsito’. Segundo ele, o ato de fiscalizar coexiste com o de educar por serem dois pilares da segurança viária.

“Quem atua com gestão do trânsito precisa constantemente de conhecimentos técnicos, como atualizar-se sobre as leis que mudam com frequência”.

Na oportunidade, foi destacado o papel dos profissionais de trânsito como um efetivo ‘agente’ sensibilizador da educação e fiscalização como instrumentos assecuratórios do direito no contexto da segurança viária.

“Mesmo com todo o aparato tecnológico e sistemas de monitoramento, o agente possui a capacidade de avaliar a realidade do trânsito in loco e operacionalizá-lo. Por isso, a real necessidade de investimentos tecnológicos sem prejuízos na manutenção e/ou ampliação do efetivo humano”, ressalta. Ele ainda lembra que a fiscalização presencial é necessária para situações de contenção do caos.

Para o presidente da Associação Feirense dos Agentes de Trânsito (AFAT), Daniel Reis, o seminário serviu como um momento de reflexão e preparação da equipe da SMT.

“Procuramos constantemente estimular a categoria na realização de cursos, oficinas e seminários. Sempre buscamos meios de aperfeiçoamento dos nossos colegas para que atuem com mais qualidade nas ruas”, afirma.

Já Maiana Brandão, agente responsável pela equipe do Núcleo de Educação para o Trânsito da SMT, acredita na importância de iniciativas voltadas para a conscientização no trânsito com foco na redução do número de acidentes e mortes.

“Precisamos enfrentar com inteligência o aumento do número da frota de veículos, apostando em medidas educativas que transformem o cidadão e o seu papel no momento de conduzir um veículo automotor”.

Balanço da SMT

O superintendente municipal de Trânsito, Maurício Carvalho, fez uma balanço de ações durante o seminário, como a implementação de projetos em Feira de Santana, a exemplo do Rua Viva e do Via Livre: Educação para Seguir, todos voltados para a consolidação do cidadão consciente no trânsito.

“O nosso Núcleo de Educação para o Trânsito tem realizado inúmeras palestras tanto para o público infantil quanto para o adulto, neste caso, os pais. Precisamos entender que as nossas decisões fazem a diferença no trânsito”, explica Carvalho.

A ideia do seminário, segundo o gestor municipal, foi propor uma abertura de um ciclo de oportunidades para os agentes se reciclarem ao longo do ano.

“Começamos por este capacitação e vamos promover cursos de relações interpessoais, motivacional e legislação, pois buscamos alcançar um patamar de resultados positivos”, afirma.

Maurício Carvalho também aproveitou o evento para falar das ações/intervenções da SMT com sinalização eficiente, a exemplo das faixas com iluminação em LED no novo túnel Carlos Alberto Kruschewsky na Avenida João Durval Carneiro sob a Avenida Presidente Dutra, recentemente inaugurado pelo ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho.

Carvalho pontuou ainda sobre a implantação de controladores de velocidade na Avenida Nóide Cerqueira, reduzindo o número de acidentes, bem como a otimização na capacidade de atendimento pela Central Disque Trânsito 24 horas da SMT, com 6.848 chamados em 2017.

No relatório apresentado destacam-se as operações fixas de fiscalização e educação no trânsito em mais de 50 eventos realizados nos municípios (corridas de rua, caminhadas e procissões, cavalgadas, eventos de grande porte como a Micareta, São Pedro de Humildes, Expofeira e Marcha para Jesus), ordenamento e sinalização do trânsito na região do complexo comercial do Feiraguai, campanhas nacionais do Maio Amarelo, da Semana Nacional do Trânsito, e as locais a exemplo do Natal Encantado e Ano Novo.

Outro ponto que mereceu destaque na explanação do superintendente foi a nova faixa exclusiva de ônibus com controle de velocidade, implementada na Avenida Senhor dos Passos.