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Governo do Estado viabiliza R$ 33 milhões para pagamento do Garantia Safra a agricultores familiares

Feira de produtos orgânicos do Centro de Economia Solidária.
Fotos: Pedro Moraes/GOVBA

A economia de municípios baianos será aquecida, a partir desta quinta-feira (13), com a liberação de R$ 33 milhões, referentes ao pagamento das indenizações do Garantia Safra (2015/2016) para quase 200 mil agricultores familiares que tiveram perdas na produção. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa em suas redes sociais na tarde desta quinta-feira (13).

 Deste valor, R$ 23 milhões são referentes ao pagamento das últimas parcelas da Safra Verão, que indenizou mais de 137 mil famílias de agricultores. Os outros R$ 10 milhões estão sendo destinados ao pagamento da primeira parcela da Safra Inverno, para cerca de 60 mil famílias de agricultores familiares baianos.

 “O desejo do governo é que não houvesse perda de safra porque é um fator ruim para todos: agricultor familiar, municípios, Estado e União. E o Garantia Safra, aliado a outras ações estratégicas, desempenha um papel importante para enfrentar problemas relacionados à seca. O governo vai continuar apoiando os agricultores familiares, e, na medida em que houver frustação de safra, disponibilizará aporte financeiro, em parceria com a União e os municípios”, afirma o governador Rui Costa.

 O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), por meio da Secretaria Especial de Agricultura Familiar eDesenvolvimento Agrário (Sead), do Governo Federal, para atender agricultores familiares que sofrem perda da safra por seca ou excesso de chuva.

A Bahia concentra a maior participação de agricultores familiares no programa.  O estado é o único no país em que o governo, além de pagar a sua parte, assume 50% dos valores devidos aos agricultores familiares e às prefeituras municipais, usando recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Funcep). Apesar da crise econômica que atinge todo o país, o Governo do Estado tem assumido este compromisso, e executado outras políticas públicas estratégicas para atender à população rural e garantir a sua permanência no campo, com as devidas condições, a exemplo do acesso à água, assistência técnica e a distribuição de sementes e de palma.

 O valor das indenizações pagas a cada agricultor é de R$ 850,00, dividido em cinco parcelas de R$ 170,00.  Até o mês de agosto, o programa vai injetar na economia de 238 municípios, o montante de R$165 milhões.

 O secretário de Desenvolvimento Rural (SDR), Jerônimo Rodrigues, reitera a continuidade das políticas públicas executadas nos últimos dez anos pelo Governo do Estado para enfrentar desafios como o da convivência com o semiárido e a permanência das famílias no campo. “A SDR cumpri o papel para o qual ela foi criada, desenvolvendo ações como a oferta de assistência técnica para que as famílias acessem o Garantia Safra, e outras políticas públicas, realizadas em parceria com os municípios, Consórcios Públicos, Sindicato de Trabalhadores Rurais, cooperativas, entidades representativas da agricultura familiar e o apoio financeiro e técnico do Governo Federal, por meio da Sead”.

 O benefício é destinado às famílias com renda mensal de até 1,5 salário mínimo e que plante até cinco hectares. Para que o agricultor familiar tenha acesso ao Garantia Safra é necessário que o Governo do Estado faça, anualmente, adesão junto à Sead, os municípios, junto ao governo estadual, e os agricultores, ao programa, por meio das prefeituras municipais.

 Para o agricultor familiar, Valter dos Santos, do Povoado de Santa Cruz, em Nova Redenção, o Garantia Safra é um apoio importante para a sobrevivência da família, especialmente pela situação de estiagem, que já dura mais de seis anos. “Para nós que vivemos em uma região de sequeiro e corremos o risco, novamente, de perder o pouco que conseguimos plantar esse ano, o Garantia Safra ajuda e muito, mas o que gostaríamos mesmo era que tivéssemos chuva e conseguíssemos plantar e colher a nossa lavoura”.

 Na Bahia, o programa é coordenado pela Superintendência da Agricultura Familiar (Suaf/SDR), com o apoio da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), atuando nos Serviços Territoriais de Apoio à Agricultura Familiar (SETAFs), com a realização de inscrições dos agricultores e elaboração dos laudos para a verificação de perdas, além da articulação com os municípios e com a Delegacia da Sead. Em caso de dúvidas relacionadas ao pagamento das indenizações, os agricultores devem procurar os técnicos da Bahiater nos SETAFs.