domingo , abril 23 2017
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Governo oferece auxílio de até R$ 9 mil para reforma de imóveis

O Governo Federal está prevendo investir cerca de R$ 1 bilhão com o Cartão Reforma, que seguiu, no início do mês, para sanção presidencial. Com subsídio médio de R$ 5 mil, o programa permite que a mesma pessoa possa ser beneficiada mais de uma vez para reformar o seu imóvel, alcançando o teto de R$ 9 mil. O recurso virá do Orçamento Geral da União e não vai funcionar como um financiamento e sim como um auxílio dado pelo governo, sem a necessidade de devolução do valor.

Para obter o benefício é preciso ter renda familiar bruta compatível com as regras do Programa, ou seja, famílias de baixa renda que recebam até R$ 1,8 mil. Essas famílias devem possuir um único imóvel, em todo o território nacional e, principalmente, residir no imóvel a ser beneficiado. É necessário ter documento que comprove a propriedade do imóvel e estar na área indicada pelo município para receber o benefício, regularizada ou em fase de regularização. O prazo máximo para execução das obras é de 12 meses.

De acordo com o Ministro das Cidades Bruno Araújo, o objetivo da iniciativa é ajudar os brasileiros que, ao longo dos anos, conseguiram construir a casa própria com sacrifício, mas que ainda não têm como oferecer boas condições de moradia para suas famílias.

—Trata-se de mais uma iniciativa de caráter social do governo federal, cujo gestor será o Ministério das Cidades. O programa tem por finalidade a concessão de subvenção econômica e não de financiamento. Por esse motivo, não apresenta nenhuma restrição de crédito, ou seja, a pessoa pode estar com o nome sujo e, ainda assim, fazer o requerimento do cartão. É importante destacar que o benefício do cartão é exclusivo para aquisição do material de construção. A mão de obra é de responsabilidade do beneficiário.

Ainda de acordo com o ministro, o programa também estimulará a produção industrial no setor da construção civil, aquecendo a economia, gerando emprego e renda nos municípios assistidos.

“O benefício é totalmente subsidiado pelo executivo federal. O que estamos fazendo é no sentido de facilitar a compra de materiais de construção, disponibilizando acompanhamento técnico de profissionais da área construção civil, possibilitando a reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais. A meta é beneficiar cerca de 170 mil famílias este ano.”

Para Maria Henriqueta Alves, Secretária Nacional da Habitação, não se trata de um cartão convencional, sendo o seu uso restrito para utilização em lojas de materiais de construção, previamente cadastradas. Além disso, ainda segundo a secretária, os estabelecimentos credenciadas no programa deverão fazer o upload da nota fiscal no sistema de gestão do programa Cartão Reforma, uma maneira de evitar possíveis fraudes.