quarta-feira , abril 24 2019
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IR 2019: Posso enviar declaração de anos atrasados e receber restituição?

Bras’lia – Receita Federal libera o programa da Declara‹o do Imposto de Renda Pessoa F’sica 2016, ano-base 2015 (Marcelo Camargo/Agncia Brasil)

A declaração do Imposto de Renda faz ajuste anual do imposto devido e pago pelos contribuintes. Neste ano, está obrigado a declarar quem, em 2018 recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a 28.559,70 reais (equivalente a 2.379,97 reais por mês), entre outras exigências.

O Fisco recebe os documentos até 23h59 de 30 de abril. Quem não declarou em anos anteriores pode fazer o ajuste em atraso.

Sim. É possível declarar atrasado os últimos 5 anos. Para isso, é necessário que o contribuinte faça o download do programa do ano correspondente à declaração a ser entregue.

A entrega de declaração referente a anos anteriores, caso estivesse obrigado a declarar, implica o pagamento de multa correspondente a 1% ao mês-fração de atraso, limitada a 20%, calculada sobre o imposto devido na declaração, e o valor mínimo é de 165,74 reais.

Se houver restituição a receber de declarações atrasadas, as mesmas serão restituídas por meio de “lotes residuais”, sem uma data estipulada, devendo o contribuinte acompanhar mensalmente a liberação.