segunda-feira , maio 20 2019
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Ministério da Justiça pede multa de até R$ 18 milhões contra Facebook

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), parte do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), instaurou nesta semana dois processos contra o Facebook no Brasil – as ações envolvem, respectivamente, o uso indevido de dados de usuários pela consultoria Cambridge Analytica e a atuação de hackers dentro da rede social para prejudicar brasileiros. Segundo apurou o Estado, o caso corre em segredo de justiça e pode render multas de até R$ 18 milhões à empresa comandada por Mark Zuckerberg.

Segundo nota publicada pelo MJSP, o Facebook tem até 10 dias para apresentar sua defesa administrativa. Além da instauração dos dois processos, o DPDC notificou o Facebook a prestar esclarecimentos em um terceiro caso, no qual teria utilizado dados recebidos de aplicativos parceiros, como frequência cardíaca e ciclo menstrual dos usuários. Procurado pelo Estado, o Facebook disse que “está à disposição para prestar esclarecimentos” ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Nos processos, foram arrolados a matriz do Facebook nos Estados Unidos e sua filial no Brasil, o Facebook Serviços Online Ltda. O primeiro diz respeito ao uso da ferramenta Facebook Login, que foi utilizada pela consultoria política Cambridge Analytica para extrair dados de usuários da rede social.

A empresa atuou na campanha de Donald Trump à presidência americana, em 2016 e o caso, revelado pelos jornais The New York Times e The Observer há cerca de um ano, levou o Facebook à sua maior crise em quinze anos de história. O caso também é motivo de um inquérito movido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Já o segundo processo diz respeito à ação de hackers na plataforma para roubar dados pessoais de usuários do País, tais como nome, e-mail, número de telefone, locais visitados e buscas realizadas pela internet. Para o advogado Bruno Bioni, fundador da Data Privacy Brasil, os processos mostram a importância do tema da proteção de dados no País e ressaltam a relação contratual que existe entre usuários e redes sociais. “Não é necessário pagar por um serviço para configurar uma relação de consumo”, diz. “Ao abrir os processos, a Senacon dá indícios de que encontrou danos à coletividade de consumidores brasileiros.”