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OAB Feira discute sistema de regulação e processos envolvendo a saúde

Estabelecer o diálogo entre a Saúde e a Justiça, em decorrência do elevado número de processos judiciais, e discutir o sistema de regulação de procedimentos da saúde, foram os temas abordados no I Encontro da Comissão de Saúde da OAB/BA, subseção de Feira de Santana de Saúde.

O Encontro, realizado na manhã desta sexta-feira, 20, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, teve como tema “ Saúde como direito de todos e dever do Estado”, sendo aberto com explanações de Rita de Cássia Silva Santos e Taís Gaspar, da Coordenadoria de Regulação da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia.

O Sistema de Regulação e a Judicialização da Saúde, considerados temas cruciais à população que recorre às unidades de saúde do Estado, foram discutidos em duas mesas redondas mediadas, respectivamente, por Jaqueline Bonfim e Rita de Cássia; e Maurício Dias e Albertone Amorim.

Judicialização: processos mais recorrentes

De acordo com a advogada Liliane Cotias, membro da Comissão de Saúde da OAB, “os processos mais recorrentes na Justiça, em relação ao atendimento da saúde pública, dizem respeito a procedimentos como exames,  cirurgias e medicamentos que não são contemplados pelos pacientes”.

Além de profissionais de saúde e advogados, o evento também foi prestigiado pelo prefeito Colbert Martins Filho e a secretária municipal de Saúde, Denise Mascarenhas.