domingo , outubro 21 2018
Home / Destaque / Presídio de Feira descumpre norma do STF e juiz manda 320 presos para casa

Presídio de Feira descumpre norma do STF e juiz manda 320 presos para casa

O juiz titular da Vara de Execuções Penais de Feira de Santana, Waldir Viana, determinou que 320 presos do regime semiaberto devem migrar para o domiciliar. A decisão, segundo ele, cumpre a Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece a separação total de presos do regime fechado e semiaberto, o que não vinha sido cumprido no Conjunto Penal de Feira de Santana.

Ao todo, de acordo com o juiz, existem 386 presos no regime semiaberto na unidade. No entanto, os outros 66 não foram contemplados por responderem a processos disciplinares. “Esse número vai aumentar porque todos os dias chegam novos presos no semiaberto. O conjunto penal atende a mais de 100 comarcas e ainda tem os presos que têm progressão de pena. Só que, agora, em vez de irem para o semiaberto, serão imediatamente soltos”, informa.

Segundo o magistrado, até o final da tarde desta quinta-feira (27) já haviam sido proferidas 118 decisões. “É um por um. Tenho que avaliar processo por processo. É um trabalho artesanal”, argumenta.

Apesar de já ter passado de 100 decisões judiciais, de acordo com o diretor do conjunto penal, capitão Allan Araújo, cerca de 50 presos haviam sido liberados para prisão domiciliar. Ele informou ter recebido 108 decisões e que todas elas serão cumpridas, mas há um trâmite para isso.

“A decisão chega da vara para liberá-los, mas antes disso consultamos todos os sistemas de Justiça para verificarmos se há outros mandados em aberto contra aquele preso”, explicou Araújo.

Recurso
Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) informou que vai procurar o Ministério Público Estadual (MP-BA), o Tribunal de Justiça (TJ-BA) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para recorrer da decisão.

“A liberação abrupta dessa quantidade de presos é grave porque o Estado não conseguirá monitorá-los, para que não se envolvam (como vítimas ou autores) com novos crimes até o cumprimento total da pena. O sistema prisional brasileiro possui um grande desafio de separar presos por regime em consequência da existência de grupos rivais dentro dos presídios”, diz a nota.

Do outro lado, Viana afirma que há 16 anos atuando no Judiciário costuma ser visto como um juiz que tem a mão pesada, daqueles tipos linha dura, que evita ao máximo conceder benefícios. Mas, segundo ele, nesse caso, o que está em jogo é uma súmula do STF.