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Proibição da França a niqab viola direitos humanos, diz comitê da ONU

O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) disse nesta terça-feira (23) que a proibição da França ao niqab, a vestimenta islâmica de corpo inteiro, é uma violação de direitos humanos, e determinou que o país deve rever a legislação.

A França não foi capaz de justificar a proibição, disse o comitê, que deu 180 dias para o governo francês prestar contas das ações que adotou.

“Em especial, o Comitê não foi persuadido pela alegação da França de que uma proibição ao ocultamento do rosto é necessária e proporcional do ponto de vista da segurança ou para se conquistar o objetivo de ‘viver juntos’ em uma sociedade”, disse.

As decisões tomadas pela entidade, composta por especialistas independentes que supervisionam o cumprimento da Convenção Internacional de Direitos Civis e Políticos (ICCPR), não são obrigatórias, mas, segundo um protocolo opcional do tratado, a França tem a obrigação internacional de cumpri-las “de boa fé”.

As conclusões do comitê vieram na esteira de queixas de duas francesas condenadas em 2012 de acordo com uma lei de 2010 que estipula que “ninguém pode, em um espaço público, usar nenhum artigo de vestimenta concebido para ocultar o rosto”.

O comitê disse que a proibição prejudica desproporcionalmente seu direito de manifestar suas crenças religiosas e pode levá-las a ficar confinadas em casa e marginalizadas, ordenando que a França indenize ambas.