domingo , fevereiro 24 2019
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Regulamentar a educação domiciliar é uma das metas prioritárias do governo Bolsonaro

O governo federal pretende editar uma medida provisória para regulamentar a educação domiciliar das crianças brasileiras em idade escolar, conhecida também como “homeschooling”. O anúncio foi feito na tarde desta quarta-feira (23), durante a divulgação das metas da nova gestão para os 100 primeiros dias de governo. A meta está ligada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Atualmente, a prática de ensinar as crianças em casa não é regulamentada e está vetada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, a maioria dos ministros admitiu que a prática poderá se tornar válida se aprovada uma lei que permita avaliar não só o aprendizado, mas também a socialização do estudante educado em casa.

Segundo Lorenzoni, a proposta do governo de Jair Bolsonaro (PSL) é criar as regras exigidas pelo STF por meio de uma medida provisória. Ainda de acordo com o novo governo, atualmente 31 mil famílias já praticam o “homeschooling”.

Além do “homeschooling” dentro do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, duas outras prioridades ligadas à educação foram listadas pelo governo em outras pastas:

  • No Ministério da Educação está prevista a ação batizada de “Alfabetização Acima de Tudo”
  • Dentro da pasta de Ciência e Tecnologia, a meta tem relação com a divulgação da ciência nas escolas.

No caso da alfabetização, está previsto o lançamento de um programa nacional de definição de soluções didáticas e pedagógicas para alfabetização, com a proposição de “método para redução do analfabetismo a partir de evidências científicas”. Atualmente, o MEC mantém um programa chamado Mais Alfabetização, lançado no governo de Michel Temer e que, em março de 2018, recebeu um aporte de meio bilhão de reais.

No Ministério da Ciência e Tecnologia, a meta prioritária para os 100 dias prevê “promover a interação entre universidades e a rede de escolas públicas para o ensino de ciências”.