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Seap, Saeb e TJBA assinam termo de cooperação para empregar 30 presos do regime semiaberto

Trinta vidas, 30 famílias, 30 pessoas com a esperança de uma vida melhor e de uma oportunidade de fazer diferente. Isso é o resultado de uma ação, fomentada pelo Programa Pacto da Vida, e formalizada nesta terça-feira (29), com a assinatura do Termo de Cooperação entre a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Secretaria da Administração do Estado (Saeb) e Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

A partir do próximo dia 11, 30 presos do regime semiaberto participarão do quadro de funcionários da Saeb. A iniciativa, que estimula a inserção de apenados no mercado de trabalho, busca contribuir para a ressocialização dos detentos e para a redução da reincidência criminal por meio de oportunidades de emprego.

Os benefícios para o reeducando são inúmeros. Além da remição da pena em 1 dia para cada 3 dias trabalhados, a oportunidade oferece a profissionalização, permitindo a essas pessoas adquirir conhecimentos que levarão consigo após o cumprimento da pena.

Além da realização profissional, o projeto contribui com a autoestima do preso, pois 75% do seu salário é destinado a sua família, ou seja, uma forma de contribuir com o orçamento familiar. Os outros 25% devem ser depositados para a constituição do pecúlio, em caderneta de poupança, que será entregue ao condenado quando em liberdade. O apenado recebe 75% do salário mínimo, nos termos do art. 29 da Lei de Execuções Penais, além do transporte e do auxílio alimentação.

De acordo com o secretário da Seap, Nestor Duarte Neto, já são mais de 400 presos do regime semiaberto trabalhando em diversas instituições do Estado. “Queremos aumentar nossas parcerias para que eles tenham oportunidades de se desenvolver profissionalmente e contribuir de certa forma com nossa sociedade. Peço a sensibilização de todos os órgãos para que abram espaços para essas pessoas, que assim como todo mundo, precisam de uma oportunidade para seguir um rumo diferente”, afirma o secretário.