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STF decide hoje se torna Aécio Neves réu por corrupção e obstrução

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira (17), a partir das 14h, se coloca o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no banco dos réus pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Os ministros Marco Aurélio Mello, relator do inquérito contra Aécio no STF, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux analisarão a denúncia contra o tucano apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e endossada pela atual chefe da Procuradoria, Raquel Dodge. Se os ministros acolherem a acusação, uma ação penal será aberta contra Aécio e ele será julgado.

A denúncia contra senador mineiro foi formulada no âmbito das delações premiadas de executivos do Grupo J&F, que controla a JBS, e da Operação Patmos, deflagrada em maio de 2017. As evidências mais robustas de que Aécio Neves teria se corrompido e trabalhado para atrapalhar investigações, conforme da PGR, foram reunidas pela Polícia Federal em ações controladas, isto é, monitoradas pela PF.

Em março de 2017, o empresário Joesley Batista, um dos sócios do J&F, gravou o senador tucano pedindo-lhe 2 milhões de reais, que supostamente seriam empregados no custeio de sua defesa na Operação Lava Jato. Ocorrido em um hotel em São Paulo, o encontro terminou com Joesley concordando em pagar o valor.

O montante foi entregue em quatro parcelas de 500.000 reais, em dinheiro vivo, a um primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, nos dias 5, 12, 19 de abril e 3 de maio. Parte dos valores foi repassada a Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrella (MDB-MG), que levou o dinheiro a Belo Horizonte.

A Polícia Federal filmou os dois recebendo o dinheiro das mãos do diretor de Relações Institucionais da JBS e também delator, Ricardo Saud. Além do senador, foram denunciados Pacheco de Medeiros, Souza Lima e a irmã de Aécio Andrea Neves.

Segundo a denúncia apresentada por Janot, Andrea procurou Joesley Batista em fevereiro de 2017 para intermediar o encontro entre o empresário e o senador, no qual o acerto da propina foi feito.

Em relação ao crime de obstrução de Justiça, a denúncia apresentada pela PGR sustenta que Aécio Neves tentou “embaraçar” e “constranger” as investigações da Operação Lava Jato ao atuar no Congresso em favor dos projetos de anistia ao caixa dois e de abuso de autoridade e no direcionamento de delegados para assumir inquéritos específicos “com a finalidade de beneficiá-lo”.

Num dado momento da conversa entre Aécio e Joesley no hotel em São Paulo, o empresário interpelou o senador sobre a necessidade de paralisar as investigações, ao que o tucano respondeu: “Duas coisas: primeiro cortar o para trás de quem doa e de quem recebeu. Acabar com tudo, com todos esses crimes de falsidade ideológica. O negócio agora não dá mais para ser na surdina. Todo mundo assinando. PSDB, PT, PMDB vão assinar. A ideia é votar dentro do pacote das dez medidas”.

Outros diálogos interceptados pela PF também foram usados para formular a denúncia por obstrução, incluindo um telefonema de Aécio Neves ao ministro Gilmar Mendes e outro ao então diretor-geral da PF, Leandro Daiello.