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Superior Tribunal de Justiça decide nesta terça se livra Lula de ser preso

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa a partir das 13h desta terça-feira (6) um pedido da defesa para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão caberá à Quinta Turma do STJ e depende da maioria de três votos entre os cinco magistrados da turma.

Durante sessão, falará primeiro o advogado de Lula, Sepúlveda Pertence, e depois um subprocurador do Ministério Público. Cada um terá 15 minutos. Em seguida, sem tempo determinado, votam o relator da Lava Jato na Corte, Felix Fischer, e depois os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.

Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Lula tenta escapar do cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês de prisãodeterminada em janeiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Na ocasião, o TRF-4, que julga os processos da Operação Lava Jato em segunda instância, decidiu que a punição seria aplicada logo após o julgamento de um último recurso possível no próprio tribunal, chamado “embargos de declaração”.

O recurso foi apresentado pela defesa de Lula no último dia 21 de fevereiro, mas ainda não há previsão de quando será julgado pelo TRF-4.

A expectativa é que isso ocorra nos próximos meses e, como não há possibilidade de reverter a condenação, a previsão é que a prisão seja decretada logo após decisão.

O pedido apresentado ao STJ pela defesa de Lula visa evitar a prisão por meio de um “habeas corpus preventivo”.

Na ação, a defesa diz que, solto durante todo o processo, Lula não cometeu crimes, não tentou prejudicar a investigação nem fugir de eventual condenação.

Por isso, dizem os advogados do ex-presidente, ele deveria poder continuar recorrendo em liberdade.

“Mais que isso, o paciente [Lula] sempre adotou postura integralmente colaborativa com a apuração criminal, comparecendo a todos os atos processuais necessários em todos os procedimentos criminais nos quais ostenta a posição de investigado/acusado”, diz o pedido.

Na sessão, os ministros do STJ também vão decidir se, no caso específico de Lula, cabe aplicar entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a execução da pena após a condenação em segunda instância.