segunda-feira , setembro 16 2019
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Governo Bolsonaro quer regulamentar apostas no país

O governo quer propor até o fim do ano uma versão preliminar de regulamentação do setor de apostas no país, informa o jornal O Globo. Segundo a publicação, o Ministério da Economia recebeu, até o último mês, quase 1.200 sugestões, vindas de brasileiros e de estrangeiros, sobre como regulamentar a atividade.

Em 29 de julho, a pasta abriu uma consulta pública para coletar ideias acerca das chamadas apostas esportivas de quota fixa —modalidade em que o apostador tenta prever o resultado de eventos reais, como partidas de futebol, e ganha se acertar o placar. O interesse pela definição das novas regras da atividade surpreendeu a área econômica, cujas consultas públicas sobre temas semelhantes não ultrapassaram a marca de 70 sugestões.

O plano da equipe econômica é apresentar, no máximo até dezembro, uma minuta de decreto sobre o tema ao governo e ao Congresso.

De acordo com a lei sancionada em dezembro passado, o ministério tem até o fim de 2022 para definir a regulamentação —e esse prazo pode ser prorrogado até 2024.

A ideia é que, com base na proposta de decreto, uma nova consulta pública seja aberta, e a regulamentação definitiva esteja pronta num prazo mais célere do que o previsto. Estimativas não oficiais apontam que o mercado brasileiro de apostas eletrônicas sobre eventos esportivos é de cerca de R$ 4 bilhões.

Segundo Waldir Marques, subsecretário de prêmios e sorteios da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) da pasta, além de trazer para a legalidade uma série de serviços online de apostas que hoje operam no país ainda em um limbo jurídico, o potencial econômico da regulamentação é grande:

“A ideia é trazer isso para a legalidade para gerar recursos, renda, fonte de emprego para as pessoas. Essa é a ideia do ministério. Esse mercado já está aqui dentro e não está gerando recurso nenhum para o governo”, afirma Marques.