Prefeitura descumpre decisão judicial e MP pede a justiça cumprimento de sentença.

O impacto financeiro e a inércia da prefeitura

"A crise ambiental em Paulo Afonso alcançou proporções alarmantes. O descarte irregular de lixo em um lixão clandestino, em desacordo com uma decisão judicial de julho de 2023, já gerou uma multa milionária à prefeitura. Apesar da determinação do juiz Cláudio Santos Pantoja Sobrinho, que estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil por descumprimento, a administração municipal demonstra total descaso com a questão, acumulando uma dívida que ultrapassa os R$ 18 milhões. A inércia da prefeitura, mesmo após mais de uma década de tentativas do Ministério Público para uma solução amigável, coloca em risco a saúde da população e causa danos irreparáveis ao meio ambiente."

Após inúmeras tentativas o Ministério Público através de petição é obrigado a solicitar da justiça o cumprimento da sentença que calculada passa dos R$18 milhões de reais.

Sentença Judicial na Integra:

https://www.portaldafeira.com.br/envios/2024/08/10/d7fa3d0b38c215690591848757841dbd498314ce.pdf

Petição Ministerio Publico na Integra:

https://www.portaldafeira.com.br/envios/2024/08/10/3eb5fedc6c5d7fb0d8333390cf4eba01d4754ee2.pdf

Impacto Ambiental

Apesar da existência de um aterro sanitário, o município continua despejando lixo em um local conhecido como "bota-fora", localizado na estrada para o povoado Juá. A prática, além de ser ilegal, gera diversos problemas como:

• Proliferação de doenças: O acúmulo de lixo a céu aberto atrai ratos, baratas e outros vetores de doenças, colocando em risco a saúde da população.
• Contaminação do solo e da água: O chorume produzido pelo lixo contamina o solo e pode atingir lençóis freáticos, comprometendo a qualidade da água.
• Poluição do ar: A queima de lixo libera gases tóxicos que prejudicam a qualidade do ar e contribuem para o efeito estufa.
• Degradação do meio ambiente: A paisagem é degradada e a fauna e a flora locais são afetadas.

Diante da gravidade da situação, o Ministério Público pede medidas urgentes, como:

• Interdição imediata do lixão clandestino: A área deve ser isolada e protegida para evitar novos despejos.
• Limpeza e recuperação da área contaminada: O lixo deve ser removido e o solo deve ser descontaminado.
• Reforço na fiscalização: É necessário intensificar a fiscalização para coibir novos descartes irregulares.
• Implementação da coleta seletiva: A coleta seletiva é fundamental para reduzir o volume de lixo e permitir a reciclagem de materiais.
• Educação ambiental: A população deve ser conscientizada sobre a importância da correta destinação dos resíduos.

A Prefeitura:

Procuramos a assessoria de imprensa da Prefeitura, pedindo pronunciamento da Procuradoria do Municipio e do prefeito em exercício, encaminhando petição do Ministério Público, até o momento sem retorno.

Conclusão:

A crise ambiental em Paulo Afonso exige uma ação rápida e eficaz por parte das autoridades. A população precisa estar atenta e cobrar soluções para este problema que afeta a todos. A gestão adequada dos resíduos sólidos é fundamental para garantir a saúde pública e a preservação do meio ambiente.

Processo nº 0001419-98.2013.8.05.0191