Justiça Eleitoral Impugna quatro candidaturas em Glória-BA

A Justiça Eleitoral da 84ª Zona Eleitoral, sob a jurisdição do juiz Reginaldo Coelho Cavalcante, impugnou as candidaturas de quatro vereadores na cidade de Glória, Bahia, devido a irregularidades em seus registros. As decisões foram baseadas em diferentes motivos, conforme detalhado nas sentenças.

Candidatos Impugnados:

Lucinaldo Aleixo da Silva (PSD - 55123)

Motivo: A fotografia apresentada estava em desacordo com a legislação eleitoral, pois continha adornos ou elementos cênicos, o que é proibido pela Resolução TSE nº 23.609/2019.

Decisão: Pedido de registro de candidatura indeferido.

Edson Medeiros de Freitas (PSD - 55556)

Motivo: O candidato não comprovou domicílio eleitoral na circunscrição pelo prazo mínimo de seis meses antes da eleição, conforme exigido pela Lei 9.504/97.

Decisão: Pedido de registro de candidatura indeferido.

Ivanildo Gomes da Silva (PSD - 55777)

Motivo: Divergências entre a cor/raça declarada no registro de candidatura e os dados do cadastro eleitoral, além da falta de apresentação de certidões e prova de desincompatibilização de cargo público.

Decisão: Pedido de registro de candidatura indeferido.

Eleno Emídio Castor (Federação Brasil da Esperança - 13777)

Motivo: Renúncia apresentada por meio de petição sem a devida procuração e documentos necessários.

Decisão: Pedido de registro de candidatura indeferido.

Essas decisões destacam a importância do cumprimento rigoroso das normas eleitorais para garantir a lisura e a transparência do processo eleitoral. A Justiça Eleitoral segue vigilante para assegurar que todos os candidatos atendam aos requisitos legais antes de concorrerem nas eleições de 2024.