AMAB repudia agressões dirigida ao Juiz Claudio Pantoja

A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) emitiu uma nota em defesa do Juiz Cláudio Santos Pantoja, após críticas e ameaças feitas pelo procurador do município de Paulo Afonso, Igor Montalvão. As críticas surgiram após a decisão judicial que suspendeu o evento Copa Vela em Paulo Afonso.

Na nota, a AMAB destaca a dedicação, imparcialidade e profundo respeito ao direito demonstrados pelo Juiz Pantoja. A associação enfatiza que suas decisões são baseadas em princípios sólidos e que ele sempre coloca a justiça acima de interesses pessoais ou pressões externas. A AMAB também reforça a importância da separação dos poderes e a necessidade de manter o equilíbrio entre os diferentes ramos do governo para evitar abusos e tiranias.

A nota ainda menciona que ataques pessoais a magistrados representam um ataque a todo o sistema de justiça e, por extensão, à própria democracia. A AMAB reafirma que o Judiciário atua por provocação dos legitimados e que decisões judiciais fundamentadas não devem ser alvo de ameaças ou represálias.

É aguardado com expectativa pronunciamento da OAB local sobre o episodio.

NOTA NA INTEGRA:

O Juiz Cláudio Santos Pantoja tem se destacado por sua dedicação, imparcialidade e profundo respeito ao direito.

O Magistrado conduz os processos, sempre colocando a justiça acima de interesses pessoais ou pressões externas, é um exemplo do que se espera de um magistrado.

Suas decisões são fundamentadas em princípios sólidos, refletindo sua integridade e responsabilidade como magistrado.

Sua postura ética reforça a crença na justiça, eleva o papel da Magistratura, transformando-a em um pilar fundamental da democracia.

A conduta do juiz, pautada pela imparcialidade é um testemunho da importância desse pilar democrático.

A separação dos poderes garante que os diferentes ramos do governo possam funcionar de maneira equilibrada e autônoma, evitando abusos e tiranias. O juiz tem a responsabilidade de manter esse equilíbrio, assegurando que a justiça seja realizada sem influência ou interferência de outros poderes.

Sua coragem em decidir com independência e sua firme determinação em proteger os direitos fundamentais de todos os cidadãos são dignas de admiração.

Caso as partes não concordem com as decisões judiciais são livres para manejar os recursos judiciais previstos pela Constituição e demais normas legais, contudo, ataques pessoais a qualquer magistrado é uma anomalia do sistema e representa um ataque a todo o sistema de justiça e, por sua vez, a própria democracia.

Frisa-se, ainda, que o Judiciário não atua de ofício, mas por provocação dos legitimados e, no caso, foi decisão liminar proferida em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulo Afonso.

Que ataques pessoais, ameaças de representação por decisões judiciais fundamentadas não se coadunam com o estado democrático de direito.

Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB)