Terça, 12 de Novembro de 2024
21°C 31°C
Feira de Santana, BA
Publicidade

Comissão aprova projeto que impede taxa extra por oferta de Libras na formação de motoristas

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1630/23 , que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) par...

31/10/2024 às 18h57
Por: Jornalismo Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:
Mario Agra/Câmara dos Deputados
Mario Agra/Câmara dos Deputados

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1630/23 , que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para impedir os centros de formação de condutores de efetuarem cobranças adicionais durante o processo de habilitação de pessoa com deficiência auditiva.

O texto mantém o direito da pessoa com deficiência auditiva à plena acessibilidade na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e estabelece vedação expressa a cobranças extras.

Relator no colegiado, o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) defendeu a aprovação da medida. “Com tantos avanços sociais obtidos nos últimos tempos, não se pode tolerar a prática de preços diferentes para um mesmo serviço, em razão da condição física do cidadão”, disse.

O texto aprovado é de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP). Segundo ele, há casos no País de centros de formação que cobram do candidato com deficiência auditiva um valor mais alto, alegando que teriam de cobrir o custo adicional relativo ao intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

“Essa prática desrespeita o deficiente auditivo e muitas vezes o impossibilita de fazer os exames para poder dirigir”, diz o autor. Ele lembra que a oferta de intérprete de Libras no processo de habilitação consta da Resolução 558/15 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado por deputados e senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Feira de Santana, BA
32°
Tempo nublado

Mín. 21° Máx. 31°

32° Sensação
2.38km/h Vento
40% Umidade
39% (0.29mm) Chance de chuva
05h00 Nascer do sol
05h39 Pôr do sol
Qua 31° 21°
Qui 33° 20°
Sex 32° 21°
Sáb 31° 19°
Dom 30° 20°
Atualizado às 14h02
Economia
Dólar
R$ 5,79 +0,63%
Euro
R$ 6,14 +0,14%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,07%
Bitcoin
R$ 535,652,84 -1,30%
Ibovespa
127,576,66 pts -0.23%
Publicidade
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias