A Coelba/Neoenergia está sendo acionada na Justiça em Paulo Afonso-BA, por um consumidor que acusa a empresa de falhas na prestação de serviços, especialmente no setor de microgeração de energia solar. O caso foi levado ao tribunal de pequenas causas após inúmeras tentativas frustradas de resolver o problema através dos canais de atendimento da empresa.

A distribuidora já soma mais de 44 mil processos em aberto no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ- -BA), segundo dados disponíveis no portal do Conselho Nacional de Justiça, disponibilizados em de abril de 2024. É também a terceira no ranking daqueles que enfrentam mais processos litigiosos no estado.

Em 2023, a Superintendência de Proteção e Defesa ao Consumidor (Procon-BA) registrou 3.396 reclamações sobre a distribuidora. O quantitativo do ano passado representa um aumento de 31,78% em relação aos computados pelo órgão em 2022. 

No juizado de pequenas causas, a indenização atinge o montante de 20 salários mínimos, porem os juízes adotam a proporcionalidade do dano e essas indenizações na maioria das vezes giram em torno de R$2 mil a R10 mil reais, com isto a empresa aposta no custo benefício de administrar na justiça os casos provisionando em balanço valores ínfimos que comparado com a lucratividade tem compensado, com isto abarrotando a justiça de processos.  

Os Fatos

O autor do processo possui um sistema de energia solar há mais de quatro anos, sempre com sobras de produção. Pagava à Coelba a taxa mínima mensal de aproximadamente R$ 55,00, No entanto, entre abril e junho de 2023, ele notou um aumento significativo nas contas, que chegaram a R$ 114,45, R$ 163,83 e R$ 181,64, respectivamente. Mesmo efetuando os pagamentos, ele reclamou por telefone e a empresa enviou uma equipe para verificar a fiação externa.

A situação parecia resolvida, mas voltou a ocorrer em novembro de 2023, com a conta chegando a R$ 224,14. Os problemas persistiram até março de 2024, com contas variando entre R$ 205,13 e R$ 318,35. Durante esse período, o consumidor registrou inúmeras reclamações, mas a solução efetiva só veio após a troca de transformadores obsoletos na rede, realizada em julho de 2024, após um relatório detalhado enviado por ele à empresa.

Ação na Justiça

Cansado da falta de solução, o consumidor decidiu acionar a Coelba na Justiça. Ele argumenta que a empresa reconheceu problemas de tensão, conforme documento enviado em setembro de 2024, e que a troca dos transformadores regularizou o fornecimento de energia. No entanto, ele ainda aguarda o ressarcimento dos valores pagos a maior.

Direitos do Consumidor

O processo cita o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor pelos danos causados por defeitos na prestação dos serviços. O autor pede a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente e uma indenização por danos morais, em razão do desgaste emocional e do tempo perdido tentando resolver a questão.

Pedidos

O consumidor teve o fornecimento cortado, a justiça concedeu liminar para o restabelecimento em 24 horas sob pena de multa diária de R$500,00, diante dos fatos a petição judicial solicita:

1. A citação da Coelba para contestar a ação.
2. A condenação da Coelba ao ressarcimento dos valores pagos a maior em dobro.
3. O faturamento das contas em aberto com os valores corretos e a devolução dos valores cobrados indevidamente.
4. A condenação ao pagamento de indenização por danos morais.

A audiência promete trazer à tona as dificuldades enfrentadas pelos consumidores na resolução de problemas com grandes empresas e a importância de um serviço de atendimento eficiente e responsivo.