Os recentes confrontos entre os vereadores e os anseios da população de Paulo Afonso continuam a gerar polêmica. Questionados pela morosidade e falta de informação quanto à CPI da Saúde e à CPI dos Terrenos, o aposentado João Batista decidiu cobrar o presidente da Câmara, Zé de Abel, invocando a Lei de Acesso à Informação 12.527/2011. O pedido foi protocolado na Câmara em 12 de novembro de 2024.

Falta de Resposta e Desrespeito à Lei

A Lei de Acesso à Informação estipula que, se a informação estiver disponível, ela deve ser entregue imediatamente ao solicitante. Caso não seja possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade tem até 20 dias para responder ao pedido, prazo que pode ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa expressa. Segundo João Batista, passado o prazo de 20 dias sem resposta, ele indagou o presidente da Câmara, Zé de Abel, sobre a situação. Acompanhado de um advogado da casa, Zé de Abel foi enfático em dizer que João procurasse em outro lugar, pois ele não iria fornecer os documentos solicitados.

Ação no Ministério Público

Indignado, João Batista, fazendo prevalecer seus direitos de cidadão, encaminhou ao Ministério Público a abertura de um procedimento contra o presidente da Câmara e a aplicação das punições cabíveis. O processo instaurado no Ministério Público tem o número 705.9.623077/2024 e trata de garantias constitucionais, direito de acesso à informação, atos administrativos, improbidade administrativa, violação dos princípios administrativos e falta de publicização de atos oficiais.

Na câmara Zé de Abel é candidato a reeleição contando com o apoio do prefeito eleito Mario Galinho, João Batista suspeita que houve falhas no processo por falhas dos vereadores  que culminou com o arquivamento. 

A população de Paulo Afonso aguarda ansiosamente por respostas e ações concretas para garantir a transparência e a justiça na administração pública. A situação atual coloca em cheque a confiança dos eleitores e a estabilidade política da cidade.