Em uma decisão histórica, a 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém condenou uma escola particular por discriminação contra uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Após uma longa batalha judicial iniciada em 2023, a instituição foi obrigada a adotar medidas inclusivas imediatas e a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 11.500,00.

A Luta por Inclusão

Caroline Miranda, mãe do menino Benjamin, enfrentou inúmeras barreiras ao tentar garantir o direito de seu filho à educação. Em 2019, quando Benjamin tinha apenas 4 anos, a matrícula foi negada sob a justificativa de que ele ainda usava fraldas. "Ele era uma criança não verbal. Como iria comunicar que precisava ir ao banheiro? Mas respeitei as normas da escola e aguardei", relatou Caroline.

Dois anos depois, Caroline retornou à escola após verificar a existência de vagas nos turnos da manhã e da tarde. No entanto, ao informar que seu filho era autista, a escola alegou que já havia crianças com deficiência matriculadas nos dois turnos e que uma normativa estadual limitava a presença de apenas um aluno com deficiência por turma.

Batalha Legal

Determinado a garantir o direito de seu filho, Caroline marcou uma reunião com o diretor da escola, apresentando argumentos legais baseados na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que asseguram o direito à educação inclusiva sem discriminação. A insistência e a determinação de Caroline culminaram na ação judicial que resultou na condenação da escola.

Decisão Judicial

A decisão proferida na semana passada marcou uma vitória significativa na luta por direitos iguais e inclusão. A escola foi condenada não apenas a adotar medidas inclusivas imediatas, mas também a pagar uma indenização por danos morais, reconhecendo o sofrimento e a discriminação enfrentados por Benjamin e sua família.

A sentença envia uma mensagem clara sobre a importância da inclusão e do respeito aos direitos das crianças com necessidades especiais, reafirmando o compromisso da justiça com a igualdade e a dignidade para todos.