Brunini declarou que pretende fechar prostíbulos no "perímetro urbano". Ele disse que vai verificar a situação legal desses locais e que pode propor, à Câmara Municipal, um projeto de lei para proibi-los. "Esse tipo de atividade não deve ser preservado dentro do perímetro urbano. E, se alguém estiver desrespeitando a lei nisso, a gente vai mandar fechar.
Cuiabá não tem uma lei contra o funcionamento de prostíbulos. No Brasil, é crime manter uma "casa da prostituição", que é definida como "estabelecimento em que ocorra exploração sexual".
A Justiça, porém, só costuma punir os locais que se dedicam exclusivamente a essa atividade, ou seja, que exploram o trabalho das vítimas e tiram lucro direto dos programas.
Em nota, Prefeitura de Cuiabá diz que mantém fiscalização de atividades irregulares de comércio em geral. "Não há propósito específico de proibir estabelecimentos comerciais, mas, apenas exigir o cumprimento da legislação", diz o texto.
Brunini tratou do assunto com jornalistas após uma ação de fiscalização.
Ele acompanhou uma operação da prefeitura, na terça (21), que interditou bares e hotéis do centro da cidade por problemas de alvará, segurança e higiene. Em seguida, foi questionado sobre a Boate Crystal, uma casa noturna com shows eróticos em um bairro residencial de classe média.
O prefeito respondeu que a boate será fechada "se não estiver cumprindo a lei". Ele disse que "não é adequado" o funcionamento desses locais nos limites da cidade. "A gente vai regulamentar onde essas atividades podem ser aplicadas.
Dentro do perímetro urbano, em locais residenciais, e em outros locais como esses, por exemplo, de atividade comercial, não é adequado. Não é recomendado, e a gente vai atualizar a legislação se for necessário", disse.