A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o projeto que obriga estabelecimentos de ensino a notificarem casos de automutilação e suicídio ocorridos em ambiente escolar (PL 270/2020). O relator, senador Eduardo Girão (Novo - CE), argumenta que a notificação compulsória pode contribuir para uma resposta efetiva e coordenada dos sistemas educacional, de assistência social e saúde. A proposta segue para votação na Comissão de Educação.

O projeto obriga os estabelecimentos de ensino a notificarem aos conselhos tutelares os casos de violência ocorridos em ambiente escolar, em especial, automutilação, tentativas de suicídio e suicídios consumados. O objetivo é coletar dados sobre essas ocorrências para ampliar a proteção à infância e adolescência. O relator, senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, argumentou que a notificação compulsória pode contribuir para uma resposta efetiva e coordenada dos sistemas educacional, de assistência social e saúde.