Nos últimos anos, investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelaram um esquema bilionário de fraudes envolvendo descontos irregulares em benefícios previdenciários. A suspeita é de que milhões de aposentados e pensionistas tenham sido prejudicados, levantando questionamentos sobre a transparência na gestão desses recursos.

Principais Sindicalistas e Figuras Ligadas ao Caso

Diversos líderes políticos e sindicais aparecem nos documentos investigativos, com ligações diretas a partidos e autoridades:

✅ José Ferreira da Silva (Frei Chico) – Irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi/FS), entidade que arrecadou R$ 259 milhões por meio de descontos suspeitos.

 Carlos Lupi – Ex-ministro da Previdência, acusado de não fiscalizar adequadamente os descontos indevidos.

 Alessandro Stefanutto – Ex-presidente do INSS, afastado após denúncias de envolvimento no esquema.

 Aristides Veras dos Santos – Ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), irmão do deputado federal Carlos Veras (PT-PE), suspeito de facilitar os descontos irregulares.

 Milton Cavalo – Presidente do Sindnapi, dirigente do PDT, partido de Carlos Lupi e amigo pessoal de Lula militaram juntos em sindicatos.

Empresas Investigadas e as Maiores Arrecadações

A investigação revelou que 32 empresas estão sob suspeita de envolvimento no esquema de descontos indevidos. Entre as que mais arrecadaram com essas cobranças, destacam-se: 🔹 Conafer – Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais, que movimentou R$ 277 milhões entre 2019 e 2024. 🔹 Sindnapi – Sindicato Nacional dos Aposentados, que arrecadou R$ 259 milhões. 🔹 Ambec – Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos. 🔹 AAPB – Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil. 🔹 Contag – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura.

Medidas Tomadas

Diante das denúncias e irregularidades, o governo e as autoridades responsáveis adotaram medidas para conter o problema: 🔹 O INSS notificou 9 milhões de beneficiários que sofreram descontos indevidos, permitindo que solicitem o ressarcimento dos valores. 🔹 O governo suspendeu novos descontos em benefícios ligados a entidades sob investigação. 🔹 A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em diferentes estados para identificar os responsáveis pelo desvio de recursos.

CPMI do INSS e Apoio Político

A investigação levou à tentativa de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para aprofundar a apuração dos fatos. Entretanto, nenhum parlamentar do PT ou do PSOL assinou o requerimento para sua abertura. A oposição conseguiu reunir 223 assinaturas de deputados e 36 de senadores, superando o mínimo necessário de 171 deputados e 27 senadores.

Por outro lado, o PDT, que tem 17 deputados federais e 3 senadores, não apoiou a CPMI. O partido fazia parte da base governista e controlava o Ministério da Previdência, até a exoneração de Carlos Lupi.

A votação da CPMI na Câmara ainda não tem data definida, pois o requerimento precisa ser lido em uma sessão conjunta do Congresso. A previsão é que isso ocorra em 27 de maio, juntamente com a análise de vetos presidenciais.

Medida no Governo Bolsonaro

Durante o governo Bolsonaro, a Medida Provisória 873, editada em 1º de março de 2019, dificultou a cobrança de contribuições sindicais ao estabelecer que o desconto só poderia ser feito mediante autorização prévia, expressa e individual do trabalhador, e exclusivamente por boleto bancário, proibindo o desconto automático em folha.

A MP 873 foi uma tentativa de reforçar a Reforma Trabalhista de 2017, que já havia tornado a contribuição sindical facultativa. No entanto, a medida perdeu validade após 120 dias, pois não foi votada pelo Congresso dentro do prazo.

Posteriormente, parlamentares afrouxaram essas restrições ao aprovarem leis que facilitaram novamente a cobrança de contribuições sindicais. Em 2023, o Congresso aprovou a Lei 14.611, que permitiu que sindicatos voltassem a negociar contribuições coletivas em acordos e convenções trabalhistas, desde que houvesse previsão expressa no contrato.

Os partidos que apoiaram a flexibilização das regras foram, em sua maioria, da base governista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incluindo PT, PSOL, PCdoB, PDT e PSB. A medida foi criticada por setores empresariais e por parlamentares da oposição, que alegaram que a mudança poderia reintroduzir a cobrança compulsória de contribuições sindicais.

Acompanhe mais detalhes sobre as investigações no site do TCU e da Polícia Federal.

 #INSS

 #FraudePrevidenciária

#Corrupção

 #CPMI

#Fiscalização