Uma análise detalhada do Projeto de Lei nº 04/2025, apresentada pelo vereador Silvio Romero Almeida de Carvalho, expõe graves riscos financeiros para o município de Rodelas-BA. A proposta, de iniciativa do prefeito municipal, prevê a doação de um terreno público para a empresa Quality Inteligência Imobiliária LTDA, em troca de algumas melhorias na cidade. No entanto, os números e os critérios apresentados indicam uma operação altamente desfavorável aos cofres públicos.

Um dos principais pontos levantados pelo vereador é a falta de um processo de licitação adequado, conforme exige a Lei nº 14.133/2021, que determina que doações com encargos devem ser precedidas de concorrência pública, salvo justificativa clara do interesse coletivo. No caso deste projeto, nenhuma explicação convincente foi apresentada para dispensar o processo de concorrência, abrindo margem para prejuízos ao erário.

Outro problema identificado é a avaliação da área, que sofreu uma correção arbitrária reduzindo seu valor em 71%, permitindo que a prefeitura transfira o terreno por apenas 15% do seu preço médio estimado. Esse deságio é alarmante e evidencia uma subvalorização do patrimônio público que beneficia exclusivamente a empresa privada.

Além disso, não há estudos financeiros detalhados que comprovem a viabilidade do empreendimento ou a necessidade real de criação de 422 novos lotes residenciais. A ausência de um orçamento transparente sobre os investimentos prometidos e a indefinição dos valores de comercialização dos lotes levantam suspeitas sobre um possível lucro excessivo por parte da empresa beneficiada.

Se os valores sugeridos pela empresa para a venda dos lotes forem realmente R$ 25.000,00 por unidade, sem documentação formal, o negócio pode gerar dezenas de milhões de reais em faturamento, configurando um claro favorecimento empresarial às custas do município.

Tribunais de contas de vários estados já reforçaram a necessidade de licitação transparente e justificativas concretas para a doação de bens públicos, evitando prejuízos financeiros e garantindo que o interesse coletivo seja de fato atendido.

Diante das irregularidades apontadas, Silvio Romero defende uma reavaliação urgente do projeto, exigindo ajustes que protejam os cofres públicos e assegurem maior transparência. A expectativa agora é que a Câmara Municipal trate o caso com mais rigor e pressione o Executivo para que forneça esclarecimentos completos antes de qualquer decisão definitiva.