A recente demissão de cerca de 1.400 funcionários pela prefeitura de Paulo Afonso, sob a administração do prefeito Mário Galinho, gerou grande controvérsia. O desligamento ocorreu após uma auditoria detectar irregularidades na manutenção de funcionários cadastrados no sistema REDA por gestões anteriores, mesmo após o fim do vínculo contratual. Como resultado, trabalhadores que há anos prestavam serviço público foram dispensados sem garantia de direitos básicos, como férias e décimo terceiro salário.

O Sindicato da categoria busca alternativas para que os demitidos se organizem e consigam reivindicar seus direitos de forma coletiva. No entanto, a situação se agrava com a interferência de políticos que tentam transformar o problema jurídico em uma disputa política, incentivando manifestações e dificultando a resolução pelo caminho legal.

Possíveis soluções para o impasse

Segundo especialistas, uma das alternativas viáveis para os demitidos é a busca judicial por seus direitos trabalhistas. Aqueles que exerceram suas funções por mais de cinco anos sem receber férias ou décimo terceiro podem reivindicar pagamento retroativo com acréscimo de multa, conforme previsto na legislação trabalhista.

Um ponto importante a ser observado pelos demitidos é que, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quando há mais de dois períodos de férias vencidos, o empregador deve realizar o pagamento em dobro como forma de punição pela irregularidade. Essa penalidade pode representar um valor significativo para aqueles que passaram anos sem usufruir do benefício.

Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) não reconhecer a obrigação do REDA em oferecer esses benefícios, o tribunal entende que gestores que cometeram irregularidades podem ser responsabilizados e obrigados a ressarcir os trabalhadores. A expectativa é que ações coletivas possam garantir o reconhecimento e a compensação dos direitos suprimidos ao longo dos anos.

Agora, resta aos ex-funcionários buscarem orientação jurídica e seguir com o processo legal na tentativa de reverter parte do prejuízo que enfrentam.