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Geral Regularização do CPF

Receita Federal orienta a regularização virtual do CPF, importante ao AUXÍLIO EMERGENCIAL

Um dos requisitos para o recebimento do benefício, estipulado pela legislação é a sua solicitação por meio de aplicativo e a regularidade cadastral no CPF.

09/04/2020 09h47
Por: Redação
Receita Federal orienta a regularização virtual do CPF, importante ao AUXÍLIO EMERGENCIAL

Conforme amplamente anunciado, o Governo Federal disponibilizou auxílio emergencial de R$ 600,00 como medida de redução dos impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19. Um dos requisitos para o recebimento do benefício, estipulado pela legislação é a sua solicitação por meio de aplicativo e a regularidade cadastral no CPF.

O aplicativo Caixa - Auxílio Emergencial desenvolvido para o recebimento do benefício apresentou um volume excessivo de acessos, o que pode ter impedido o cadastramento de muitos beneficiários. Antes de qualquer coisa, a Receita Federal orienta que o cidadão acesse novamente o aplicativo da Caixa, em diferentes períodos do dia, buscando seu cadastramento, pois a habilitação pode não ser possível na primeira tentativa.

Persistindo a impossibilidade de habilitação ao auxílio, por pendência no CPF no aplicativo da Caixa, o contribuinte deve verificar se o seu CPF está na situação "Regular", consultando sua situação no site da Receita Federal, no seguinte endereço: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp,

Se o CPF estiver regular, qualquer restrição apresentada pelo aplicativo Caixa - Auxílio Emergencial não deve estar relacionada a uma pendência com a Receita Federal. Nesse sentido, é importante que o contribuinte verifique, no ato do preenchimento do aplicativo Caixa - Auxílio Emergencial, se o seu nome, o nome de sua mãe (se houver) e a sua data de nascimento coincidem com os dados constantes na base CPF da Receita Federal. Caso o cidadão confirme que tem a necessidade de regularização de dados do CPF, essa regularização poderá ser realizada de forma on-linee gratuita no site da Receita Federal.

Regularização do CPF

Para regularizar o CPF o cidadão – regra geral – não precisa comparecer à uma unidade de atendimento presencial da Receita Federal. O serviço de regularização do CPF está disponível no site da Receita Federal. Esse serviço é endereçado aos contribuintes com CPF e em situação cadastral suspensa e que não esteve obrigado a declarar imposto de renda nos últimos cinco anos.


Durante o período da emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus, caso a tentativa de regularização do CPF não seja concluída no site da Receita, o contribuinte deverá encaminhar o protocolo apresentado ao final do procedimento no site da Receita Federal, para o e-mail [email protected] . Os pedidos encaminhados para esse e-mailserão processados em dias úteis, das 8h às 17h. No e-mail solicitando a conclusão da regularização do CPF, o contribuinte interessado deve informar:
1.        Nome completo;
2.        Número do CPF;
3.        Endereço;
4.        Telefone;
5.        Descrição resumida do pedido;
6.        A seguinte documentação digitalizada (enviar em formato PDF, por exemplo):
a.        Cópia da identidade – pode ser a CNH ou outro documento de identificação oficial. No caso de maior de 16 anos, se o RG estiver desatualizado, anexar também a Certidão de Casamento ou de Nascimento. Quando se tratar de menor de 16 anos, deve ser apresentado o RG ou a Certidão de Nascimento do menor e o RG do responsável (pai, mãe ou tutor ou guardião judicial). Na hipótese de o menor de idade ser representado por tutor ou guardião, anexar também o respectivo termo de tutela/guarda;
b.        Título de eleitor, se for obrigado ao alistamento eleitoral;
c.        Comprovante de endereço;
d.        Protocolo de Atendimento não conclusivo gerado no site da RFB ou, se for o caso, o protocolo de atendimento fornecido pela entidade conveniada (Banco do Brasil, Correios e Caixa Econômica);
e.        Foto ("selfie") do interessado (ou do responsável) segurando o documento de identidade, em que apareça a foto e o documento.

O interessado receberá, via e-mail, a resposta do pedido. Se aprovado, terá a confirmação da alteração solicitada (o que pode também ser verificado em consulta ao CPF no site da Receita Federal).

Informamos ainda que a Receita Federal está com algumas unidades de atendimento temporariamente suspensas, por conta da emergência de saúde pública do coronavírus, é o caso, por exemplo, do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana (BA). Todos servidores do CAC da Receita Federal em Feira de Santana estão trabalhando junto às equipes que atendem aos serviços virtuais solicitados pelos contribuinte por meio do site da Receita Federal, como é o caso do serviço de e-mail, ChatRFB, FaleConosco, dentre outros.

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