Quinta, 22 de Outubro de 2020 00:14
75 99157-0203
Brasil Atos contra atos STF

Moraes autoriza que PGR investigue atos contra Congresso e STF

O suposto envolvimento de deputados federais atrai a competência do Supremo para a investigação, justificou o PGR.

22/04/2020 08h49
Por: Redação
Moraes autoriza que PGR investigue atos contra Congresso e STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou hoje (21), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a abertura de um inquérito para manifestações que, no domingo (19), pediram a intervenção militar e o fechamento do Congresso e do próprio Supremo.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, fez o pedido ontem (20), informando que pretende apurar possíveis violações à Lei de Segurança Nacional pelos atos. O suposto envolvimento de deputados federais atrai a competência do Supremo para a investigação, justificou o PGR.

“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, escreveu Aras no pedido.

Ao autorizar a investigação, Moraes manteve a investigação sob sigilo, como havia solicitado Aras. Segundo nota divulgada pelo Supremo, o ministro escreveu que os fatos narrados pelo PGR são “gravíssimos”, ao atentarem conta o Estado Democrático de Direito e as instituições republicanas.

Moraes destacou ainda que a Constituição não permite o financiamento e a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático de Direito, nem a realização de atos visando o rompimento do regime. 

Segundo o ministro do STF, a decisão concluiu “ser imprescindível a verificação da existência de organizações e esquemas de financiamento de manifestações contra a Democracia e a divulgação em massa de mensagens atentatórias ao regime republicano, bem como as suas formas de gerenciamento, liderança, organização e propagação que visam lesar ou expor a perigo de lesão os Direitos Fundamentais, a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito, trazendo como consequência o nefasto manto do arbítrio e da ditadura”.

 

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Bastidores da Política
Sobre Bastidores da Política
Tudo sobre política.
Feira de Santana - BA
Atualizado às 00h03 - Fonte: Climatempo
21°
Poucas nuvens

Mín. 18° Máx. 30°

21° Sensação
13.3 km/h Vento
87.9% Umidade do ar
90% (7mm) Chance de chuva
Amanhã (23/10)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 18° Máx. 30°

Sol com muitas nuvens e chuva
Sábado (24/10)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 18° Máx. 30°

Sol e Chuva
Ele1 - Criar site de notícias