Quarta, 05 de Agosto de 2020 13:37
75 99157-0203
Brasil Emprego de volta

Empregados demitidos durante calamidade pública podem ser recontratados

Para os autores do projeto, o empregador deveria ter a possibilidade de recontratar o funcionário

07/07/2020 10h04
Por: Redação
Empregados demitidos durante calamidade pública podem ser recontratados

Tramita pela Câmara um Projeto de Lei 3.173/20 que permite a recontratação de empregados demitidos durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus após o fim desse período. De acordo com o Decreto Legislativo 6/20, o estado de calamidade pública vai de 6 de fevereiro a 31 de dezembro.

Segundo os autores do projeto, a legislação trabalhista, por meio de normas infralegais, impõe alguns entraves para o período pós-pandemia, e cita a Portaria 384/92, do antigo Ministério do Trabalho, que veda a recontratação do trabalhador no período de 90 dias após a demissão.

O objetivo da portaria é evitar que ocorram fraudes para o resgate da conta vinculada do trabalhador do FGTS e para o recebimento indevido de seguro-desemprego.

Para os autores do projeto, o empregador deveria ter a possibilidade de recontratar o funcionário.

“Não é razoável, nesse momento excepcional, que o empregador que foi impelido a demitir seus funcionários por conta da pandemia não possa recontratá-lo se a atividade econômica retomar antes dos 90 dias estabelecidos pela portaria”, alegam os parlamentares.

Segundo o texto da proposta, não será considerada fraudulenta a rescisão seguida de recontratação ocorrida dentro dos 90 dias subsequentes à data em que formalmente a rescisão se operou, desde que a demissão tenha ocorrido durante a vigência do Decreto Legislativo 6/20.

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Feira de Santana - BA
Atualizado às 13h31 - Fonte: Climatempo
26°
Muitas nuvens

Mín. 15° Máx. 26°

27° Sensação
28.2 km/h Vento
48.6% Umidade do ar
90% (7mm) Chance de chuva
Amanhã (06/08)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 16° Máx. 26°

Sol com muitas nuvens e chuva
Sexta (07/08)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 16° Máx. 27°

Sol e Chuva
Ele1 - Criar site de notícias