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Política Empresas aéreas

Bolsonaro sanciona lei de socorro a empresas aéreas

Bolsonaro havia editado uma medida provisória dando mais tempo às companhias para reembolsar passageiros que cancelaram os voos

06/08/2020 11h48 Atualizada há 2 meses
Por: Redação
Bolsonaro sanciona lei de socorro a empresas aéreas

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei de socorro ao setor aéreo, devido à crise provocada pelo novo coronavírus. A sanção presidencial está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (6/8).

Bolsonaro havia editado uma medida provisória dando mais tempo às companhias para reembolsar passageiros que cancelaram os voos.

Na edição da MP, o governo justificou a necessidade da medida devido à queda brusca na demanda por serviços de transporte aéreo e consequente redução de receita das empresas.

Durante a tramitação no Congresso, a versão do governo foi ampliada, prevendo outras medidas de amparo às companhias e concessionárias de aeroportos. Algumas delas, no entanto, acabaram vetadas por Bolsonaro.

Um dos pontos barrados foi o que previa a aeronautas o saque mensal de recursos das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) até o limite do saldo existente na conta vinculada ao trabalhador.

Como justificativa para o veto, o governo argumentou que a medida colocaria em risco a sustentabilidade do fundo, que poderia afetar programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana, que são financiados com esses recursos. A equipe também pontuou que não poderia beneficiar uma categoria em detrimento das demais.

 

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