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Política Processo judicial

Bolsonaro terá 15 dias para pagar R$ 2,6 mil após perder ação para Wyllys

A multa de R$ 2.666,33 se refere aos honorários de sucumbência dívida paga pela parte perdedora ao vencedor em processos judiciais

10/08/2020 08h20
Por: Redação
Bolsonaro terá 15 dias para pagar R$ 2,6 mil após perder ação para Wyllys

O presidente Jair Bolsonaro tem 15 dias para pagar uma dívida de pouco mais de R$ 2,6 mil após perder um processo judicial de dano moral que moveu contra o ex-deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ). De acordo com a decisão, Bolsonaro pode sofrer uma penhora caso não cumpra a decisão.

Em 2017, Bolsonaro processou Jean Wyllys por danos morais, após o parlamentar do PSOL criticá-lo em uma entrevista — chamando-o de fascista e nepotista. Porém, o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) entendeu, em primeira e segunda instância, que não houve nenhum dano à imagem de Jair Bolsonaro.

A multa de R$ 2.666,33 se refere aos honorários de sucumbência —dívida paga pela parte perdedora ao vencedor em processos judiciais. Desse valor, R$ 2221,94 serão destinados ao advogado Lucas Mourão, que representou o ex-deputado do PSOL no processo, e R$ 444,39 ao próprio Jean Wyllys. O juiz Leonardo de Castro Gomes, de 47ª Vara Cível do Rio, ainda determinou que Bolsonaro seja multado em 10% do valor devido se não fizer o pagamento no prazo de 15 dias. Ainda destacou que o presidente da República pode sofrer penhora de bens ou contas bancárias para que o valor seja quitado.

Na ação, Bolsonaro chegou a pedir que Jean Wyllys fosse proibido de mencionar seu nome para repetir as críticas feitas na entrevista que originou a ação judicial, mas o pedido de tutela de urgência foi negado em todas as .

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