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Política Pedido negado

STF nega pedido de Witzel para voltar ao comando do governo do estado

Em sua decisão, Toffoli disse que considera possível o afastamento cautelar de chefes de Executivo

10/09/2020 07h49
Por: Redação
STF nega pedido de Witzel para voltar ao comando do governo do estado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou o pedido da defesa do governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), para suspender a decisão cautelar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o afastamento de Witzel do governo por pelo menos seis meses.

Em sua decisão, Toffoli disse que considera possível o afastamento cautelar de chefes de Executivo, desde que a medida esteja fundamentada em elementos específicos e concretos. Witzel está afastado do cargo desde o dia 28 de janeiro.

"A mera suposição, fundada em simples conjecturas, não pode autorizar prisões preventivas ou qualquer outra medida cautelar de natureza processual penal", explicou.

Toffoli considerou que a Corte Especial do STJ referendou a decisão cautelar de afastar Witzel e a decisão colegiada substituiu a decisão monocrática tomada pelo ministro do STJ Benedito Gonçalves, acarretando a perda superveniente do interesse processual.

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