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Política Intimado

Bolsonaro é intimado a depor, e AGU recorre de decisão

Bolsonaro já foi intimado a depor, e a AGU quer que o depoimento possa ser por escrito.

17/09/2020 09h29
Por: Redação
Bolsonaro é intimado a depor, e AGU recorre de decisão

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento presencial no inquérito que apura se houve interferência na Polícia Federal.

Bolsonaro já foi intimado a depor, e a AGU quer que o depoimento possa ser por escrito.

Na semana passada, o ministro do STF negou ao presidente a possibilidade de ser interrogado por escrito. A decisão não determinou local nem data do depoimento, que devem ser definidos pela Polícia Federal.

Segundo a AGU, a PF informou ao órgão que o depoimento vai ocorrer em uma das seguintes datas: 21, 22 ou 23 de setembro, às 14h. Sendo assim, pede que os efeitos da decisão do ministro Celso de Mello sejam suspensos até o julgamento do recurso.

O inquérito, aberto em maio, tem como base acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Bolsonaro nega ingerência na PF. A polícia pediu ao STF mais 30 dias para concluir a apuração do caso.

No recurso apresentado ao Supremo, a AGU argumenta que interrogatório é meio de defesa. Pede ainda que, como o ministro Celso de Mello está de licença médica, o recurso seja analisado por Marco Aurélio Mello, como prevê a regra regimental para este tipo de substituição. Mas o decano já sinalizou que, mesmo de licença médica, pode decidir sobre processos sob sua relatoria.

Na sexta (11), o advogado Rodrigo Sánchez Rios, que representa Sergio Moro, afirmou que a decisão do ministro Celso de Mello garantiu isonomia de tratamento, já que o ex-ministro foi ouvido presencialmente.

A AGU, no entanto, argumenta que o Supremo precisa conferir tratamento isonômico para Bolsonaro em relação ao ex-presidente Michel Temer, que, quando ocupava o Palácio do Planalto, prestou depoimento por escrito.

Diante disso, a AGU pede que Celso reveja a decisão que negou os esclarecimentos por escrito. Caso o ministro mantenha a posição, o caso deve ser analisado pelo plenário da Corte. O órgão requereu ainda que o depoimento não ocorra caso o Supremo não defina a questão.

 

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