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Geral Sem fiança

STJ manda soltar presos que dependam apenas de fiança para deixar prisão

A decisão foi concedida pelo ministro Sebastião Reis Júnior, que inicialmente era uma liminar decidida no dia 27 de setembro

15/10/2020 08h05
Por: Redação
STJ manda soltar presos que dependam apenas de fiança para deixar prisão

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu, na tarde desta quarta-feira, por habeas corpus coletivo para soltar todos os presos do país cuja liberdade provisória tenha sido condicionada ao pagamento de fiança e que ainda estejam na prisão. 

A decisão foi concedida pelo ministro Sebastião Reis Júnior, que inicialmente era uma liminar decidida no dia 27 de setembro para detentos do Espírito Santo.

A medida é motivada pela pandemia do coronavírus (covid-19). De acordo com o ministro, o quadro de precariedade do sistema carcerário no Espírito Santo é semelhante em todo o país e apresenta riscos graves de disseminação da doença no interior dos presídios.

Após a concessão da liminar para os presos do Espírito Santo, Defensorias Públicas de diversos estados – incluindo São Paulo, que atualmente concentra o maior número de casos de Covid-19 – apresentaram ao STJ pedidos de extensão dos efeitos da decisão.

 

A Defensoria Pública da União, que também fez o mesmo pedido, argumentou que, nos presídios de todo o país, a superlotação e a falta de condições estruturais mínimas para prevenção e atendimento de eventuais casos do novo coronavírus impõem seguir a Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça.

Outras medidas

Ao determinar a soltura de todos os presos a quem foi concedida a liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança, o ministro Sebastião Reis Júnior ressalvou que, nos casos em que foram impostas outras medidas cautelares, apenas a exigência de fiança deve ser afastada, mantendo-se as demais medidas.

 

Além disso, quando não tiver sido determinada nenhuma outra medida além da fiança, Sebastião Reis Júnior apontou a necessidade de que os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais determinem aos juízes de primeira instância que verifiquem, com urgência, a conveniência da adoção de outras cautelares em substituição.

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