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Torcedor entra na Justiça com pedido para que Flamengo seja rebaixado

O torcedor argumenta que o “Clube de Regatas do Flamengo interferiu e violou o ordenamento pátrio e a regulamentação interna de competições

09/02/2021 07h20
Por: Redação
Torcedor entra na Justiça com pedido para que Flamengo seja rebaixado

O polêmico duelo entre Palmeiras e Flamengo, em setembro de 2020, ainda repercute nos bastidores. Nesta segunda-feira, um torcedor entrou com pedido de liminar no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) para que o Rubro-Negro seja expulso do Brasileirão deste ano e seja rebaixado à Série B. A informação foi divulgada em primeira mão pelo site "Esporte News Mundo".

O processo, ajuizado contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), será analisado pela 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca do TJRJ. O motivo da ação é a tentativa de adiamento na Justiça Comum da partida entre Palmeiras e Flamengo, válida pelo primeiro turno do Brasileirão.

Na ocasião, o Rubro-Negro sofria um surto de Covid-19 e tinha 20 desfalques. A decisão inicial pelo adiamento foi tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), após uma ação do Sindeclubes, sindicato que representa funcionários de clubes do Rio de Janeiro. Pouco antes da bola rolar, a CBF conseguiu cassar a liminar no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

No processo, o torcedor argumenta que o “Clube de Regatas do Flamengo interferiu e violou o ordenamento pátrio e a regulamentação interna de competições, ao demandar na Justiça Comum caso típico e oriundo da Justiça Desportiva."

O pedido de rebaixamento do Flamengo se baseia no artigo 231 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que penaliza com exclusão do campeonato quem "pleitear, antes de esgotadas todas as instâncias da Justiça Desportiva, matéria referente à disciplina e competições perante o Poder Judiciário, ou beneficiar-se de medidas obtidas pelos mesmos meios por terceiro”.

Por fim, o torcedor também cobra a CBF o valor de R$ 35 mil por dano moral.

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