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IR 2021: declaração pré-preenchida precisa de informações adicionais

Documento aparece para o contribuinte com dados gerados pelo sistema da Receita que é abastecido por bancos e outros órgãos

03/03/2021 02h10
Por: Redação Fonte: R7 - Márcia Rodrigues, do R7
Programa e aplicativo do IRPF 2021 já estão disponíveis para o contribuinte - (Foto: ROMILDO DE JESUS/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO-26/02/2021)
Programa e aplicativo do IRPF 2021 já estão disponíveis para o contribuinte - (Foto: ROMILDO DE JESUS/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO-26/02/2021)

O prazo para a entrega da declaração do IR (Imposto de Renda) 2021 começou na segunda-feira (1º) com uma novidade que promete facilitar a vida do contribuinte no envio do documento: a declaração pré-preenchida.

Apesar da animação, o serviço ainda não está disponível. Segundo informações da Receita Federal, o contribuinte poderá acessá-lo a partir do dia 25 de março.

Vale lembar que o prazo final para o envio do documento é 30 de abril.

Quem quer esperar pela declaração pré-preenchida para cumprir sua obrigação com o fisco, deve saber de alguns pontos. O documento traz apenas informações básicas como:

• Gastos com assistências médica e odontológica;
• Internações
• Pagamentos efetuados com despesas de saúde
• Reembolsos
• Rendimentos exclusivos
• Rendimentos isentos
• Rendimentos tributáveis

"São informações que a Receita Federal recebe de outros órgãos, instituições financeiras e profissionais liberais que já estão no seu sistema e são repassadas para a declaração do contribuinte", explica Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil.

Isso não significa que o documento estará completo. Como o próprio nome diz, é uma declaração pré-preenchida, complementa o especialista.

O contribuinte precisa acrescentar informações como:

• Bens de direitos (se ele comprou um carro, por exemplo, tem de incluir neste item);
• Ganhos de capital (se vendeu um carro ou imóvel, por exemplo, precisa acrescentar a informação neste tópico); e
• Renda variável (a Receita não recebe esses dados diretamente).

 

 

Ao acessar essas informações, elas serão inseridas automaticamente na declaração pré-preenchida do contribuinte.

A medida visa reduzir o número docuemntos que caem na malha fina por erros de digitação ou de informações e agilizar o preenchimento.

Quem deve declarar?

Ficaram mantidas as obrigações interiores e foi acrescentada somente a do auxílio emergencial:

Novidade: quem recebeu auxílio emergencial e teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 22 mil está obrigado a declarar o IR 2021
• Contribuinte que recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável em 2019 (salário, aposentadoria, aluguel, entre outros);
• Ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (rendimento da poupança ou indenização trabalhista, por exemplo);
• Teve algum rendimento com a venda de bens (imóvel, por exemplo);
• Comprou ou vendeu ações na Bolsa;
• Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2019 ou nos próximos anos;
• Era dono de bens com valor superior a R$ 300 mil;
• Morou no Brasil durante qualquer período de 2019 e permaneceu no país até 31 de dezembro;
• Usou a isenção de IR no momento da venda de um imóvel residencial e comprou outro num prazo de 180 dias; e
• MEI (Microempreendedor Individual).

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