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Lira reafirma que a PEC Emergencial não representa risco ao teto de gastos

"Tanto o Senado quanto a Câmara votarão as PECs sem nenhum risco ao teto de gastos", disse

03/03/2021 17h20
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reafirmou que a votação no Senado e na Câmara da chamada PEC Emergencial (186/19) não representa nenhum risco ao teto de gastos. Segundo ele, são “infundadas” as especulações de que a proposta que cria um novo auxílio emergencial vai furar o limite estabelecido em lei.

O Senado deve votar ainda esta semana essa PEC e a do Pacto Federativo (188/19). Ambas têm o objetivo impedir futuras crises nas contas públicas. As duas propostas devem ser fundidas em uma única proposta para acelerar a sua tramitação. A previsão é que seja retomado o benefício do auxílio emergencial para os mais vulneráveis, com quatro parcelas de R$250.

“Quero deixar claro que são infundadas todas as especulações sobre furar o teto. Tanto o Senado quanto a Câmara votarão as PECs sem nenhum risco ao teto de gastos, sem nenhuma excepcionalidade ao teto. Essas especulações não contribuem para o clima de estabilidade e previsibilidade”, disse Lira.

A chamada PEC Emergencial cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios. Já a chamada PEC do Pacto Federativo pretende melhorar a flexibilidade orçamentária da gestão pública dos três entes da Federação (União, estados e municípios).

 

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

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