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IR 2021: contribuinte isento pode restituir imposto retido na fonte

Regra vale para trabalhador CLT ou autônomo com rendimento de até R$ 28.559 e que teve IR descontado antecipadamente em 2020

04/03/2021 02h10
Por: Redação Fonte: R7 - Márcia Rodrigues, do R7
Prazo de entrega da declaração do IR é até 30 de abril - (Foto: Daniel Cymbalista /Fotoarena/Folhapress - 30.06.2020)
Prazo de entrega da declaração do IR é até 30 de abril - (Foto: Daniel Cymbalista /Fotoarena/Folhapress - 30.06.2020)

O trabalhador – autônomo ou com carteira assinada – que em 2020 teve IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) sobre verbas tributáveis – honorários, salário, hora extra, férias entre outros – e atingiu um rendimento de até R$ 28.559 no ano, pode conseguir a restituição integral do imposto pago antecipadamente.

Esses profissionais, embora desobrigados a enviar a declaração do IR para a Receita Federal, só conseguirão a devolução do dinheiro se entregarem o documento até o prazo final: 30 de abril.

 

O contribuinte precisa acrescentar informações como:

• Bens de direitos (se ele comprou um carro, por exemplo, tem de incluir neste item);
• Ganhos de capital (se vendeu um carro ou imóvel, por exemplo, precisa acrescentar a informação neste tópico); e
• Renda variável (a Receita não recebe esses dados diretamente).

Quem deve declarar?

Ficaram mantidas as obrigações interiores e foi acrescentada somente a do auxílio emergencial:

Novidade: quem recebeu auxílio emergencial e teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 22 mil está obrigado a declarar o IR 2021
• Contribuinte que recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável em 2019 (salário, aposentadoria, aluguel, entre outros);
• Ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (rendimento da poupança ou indenização trabalhista, por exemplo);
• Teve algum rendimento com a venda de bens (imóvel, por exemplo);
• Comprou ou vendeu ações na Bolsa;
• Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2019 ou nos próximos anos;
• Era dono de bens com valor superior a R$ 300 mil;
• Morou no Brasil durante qualquer período de 2019 e permaneceu no país até 31 de dezembro;
• Usou a isenção de IR no momento da venda de um imóvel residencial e comprou outro num prazo de 180 dias; e
• MEI (Microempreendedor Individual).

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