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Política Absolvida

TCU absolve ex-presidente Dilma Rousseff no caso da refinaria de Pasadena

Para o ministro do TCU, e relator do caso, Vital do Rêgo, os membros do Conselho não agiram "com dolo nem má-fé".

15/04/2021 08h33
Por: Redação
TCU absolve ex-presidente Dilma Rousseff no caso da refinaria de Pasadena

Os ministros do Tribunal de Contas da Unidão (TCU) absolveram, por unanimidade, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no processo que analisa a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, em 2006. Na época, Dilma ocupava os cargos de ministra de Minas e Energia e presidente do Conselho de Administração da estatal. O entendimento foi de que o Conselho de Administração da Petrobras não teve responsabilidade no caso. Para o ministro do TCU, e relator do caso, Vital do Rêgo, os membros do Conselho não agiram "com dolo nem má-fé".

O relator ainda ponderou não haver evidências nos autos de que todos os envolvidos soubessem da existência do esquema. Foram condenados o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, e os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró por prejuízos da Petrobras após a compra da refinaria. Eles foram condenados a pagar multa de R$ 110 milhões e oito anos de inabilitação para exercer cargos públicos.

Cerveró, individualmente, ainda deverá pagar mais uma multa, no valor de R$ 67,8 mil. A compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, em 2006, foi alvo de investigação por suposto superfaturamento e evasão de divisas na Operação Lava Jato. Na época, a estatal pagou US$ 360 milhões por 50% da empresa. 

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