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Projeto prioriza atendimento de profissionais da saúde em estabelecimentos

Michel Jesus/Câmara dos Deputados André Figueiredo, autor do projeto O Projeto de Lei 1884/20 prevê prioridade no atendimento de médicos, fisiote...

15/04/2021 11h55
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
André Figueiredo, autor do projeto - (Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)
André Figueiredo, autor do projeto - (Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 1884/20 prevê prioridade no atendimento de médicos, fisioterapeutas, enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.

Conforme o texto, a prioridade valerá em repartições públicas, empresas prestadoras de serviços públicos, cartórios, bancos, supermercados, farmácias, laboratórios médicos e hospitais, sem prejuízo para outras prioridades definidas em lei.

A proposta, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), tramita na Câmara dos Deputados.

“A medida é importante para garantir uma maior qualidade de vida aos profissionais de saúde envolvidos no combate a doenças infecciosas, priorizando o atendimento daqueles que priorizam nossas vidas diariamente”, justifica o autor.

Ainda pelo projeto, o atendimento prioritário será concedido mediante apresentação da carteira de registro no respectivo conselho regional e de declaração de vínculo profissional emitida por hospital público ou privado.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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