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Câmara aprova projeto que cria marco legal das startups

Texto define empresas que fazem parte do segmento e cria regras como a de licitações específicas voltadas à especialidade

11/05/2021 17h20
Por: Redação Fonte: R7
Plenário da Câmara dos Deputados - (Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados)
Plenário da Câmara dos Deputados - (Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei que define o marco legal das startups. A proposta prevê regras diferenciadas para o setor e já havia sido aprovada no Senado, seguindo agora à sanção presidencial. 

O texto classifica o segmento como o de empresas e sociedades cooperativas que atuam na inovação aplicada a produtos, serviços ou modelos de negócios. 

O projeto cria regras de aporte de capitais por pessoas físicas e jurídicas e define como podem ser feitas políticas de incentivo. O marco legal estabelece uma modalidade de concorrência para as startups. O órgão público que poderá faze licitações em busca de soluções inovadoras e voltadas somente para este tipo de empresa. 

O texto foi originalmente aprovado na Câmara. Como foi modificado no Senado, os deputados federais precisaram rever o projeto. Eles seguiram parecer do relator, deputado Vinicius Poit (Novo-SP), e aprovaram ainda outra emenda para a qual ele tinha recomendado a rejeição.

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