Domingo, 20 de Junho de 2021 21:03
75 99157-0203
Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Comissão aprova criação do cadastro nacional de condenados por crime de corrupção

Iniciativa será custeada pelo Fundo Nacional de Segurança Pública

10/06/2021 12h42
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Deputado Antônio Furtado, relator do projeto de lei - (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)
Deputado Antônio Furtado, relator do projeto de lei - (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (9) o Projeto de Lei 1908/20, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Corrupção, que reunirá dados pessoais dos condenados, como foto, impressão digital, material genético (DNA), informações profissionais, local de residência, cor e raça.

De autoria da deputada Alê Silva (PSL-MG), o texto determina que as informações do cadastro serão sigilosas, e o uso irregular delas poderá ser punido nas esferas administrativa, civil e penal. A polícia e o Ministério Público poderão solicitar o acesso à Justiça no curso de inquéritos ou ações penais instauradas.

O parecer do relator, deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), foi favorável à proposta, com emenda. Para ele, o cadastro vai favorecer "a investigação e processamento dos crimes de corrupção e, assim, contribuir para redução da criminalidade no território nacional".

A emenda apenas altera a sigla do cadastro de CNPCCC para CadCor. Para ele, CNPCCC lembra "uma poderosa facção criminosa" ou pode ser associada "a uma banda musical chamada CNPCC L’Oriental".

Administração
O cadastro será administrado pelo Ministério da Justiça e poderá ser abastecido com dados de outros bancos de dados geridos por órgãos públicos de qualquer Poder.

A criação e o funcionamento serão custeados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que apoia projetos na área de segurança pública e prevenção à violência.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Feira de Santana - BA
Atualizado às 20h53 - Fonte: Climatempo
21°
Pancada de chuva

Mín. 17° Máx. 26°

21° Sensação
13.1 km/h Vento
83.5% Umidade do ar
67% (15mm) Chance de chuva
Amanhã (21/06)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 17° Máx. 27°

Sol com muitas nuvens e chuva
Terça (22/06)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 16° Máx. 27°

Sol com muitas nuvens e chuva
Ele1 - Criar site de notícias