Domingo, 20 de Junho de 2021 21:16
75 99157-0203
Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Audiência discute projeto que permite inclusão de locatário devedor em serviço de proteção ao crédito

Os interessados poderão acompanhar o debate pela internet

11/06/2021 10h32
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Locatário deverá ser avisado sobre a dívida antes de ser inscrito no cadastro de devedores - (Foto: vadimphoto1/DepositPhotos)
Locatário deverá ser avisado sobre a dívida antes de ser inscrito no cadastro de devedores - (Foto: vadimphoto1/DepositPhotos)

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados discute na próxima segunda-feira (14) o projeto que permite a inclusão de locatário inadimplente em cadastro de restrição de crédito (PL 7733/17).

"A antiga lei do inquilinato, que já perdura por quase duas décadas no Brasil, possui um tratamento, não raras vezes, muito desequilibrado para as relações contratuais entre o locador e o inquilino", afirma o autor da proposta, deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), ao defender a medida.

Para ser justo, Gaguim explica que teve o cuidado de estabelecer que, tão logo
tenha sido normalizado o pagamento, o locador deverá providenciar a
imediata exclusão do nome do locatário do respectivo cadastro, sob pena de multa.

O relator, deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), sugere a aprovação do projeto com uma emenda sugerida pelo deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP) que exige que o locador notifique o locatário sobre valores em aberto, conferindo prazo de 30 dias para a quitação antes de efetuar o registro no sistema de proteção de crédito.

Foi Corrêa Filho quem pediu a realização da audiência, que ouvirá:
- o consultor jurídico da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), Rafael Freitas Machado;
- a gerente jurídico da Confederação Nacional de Dirigentes Logistas (CNDL), Vivian Meira Avila Moraes;
- o presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, Alfredo Cotait Neto;
- o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), Cláudio Marçal Freire; e
- o diretor-executivo de Assuntos Jurídicos da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Vicente de Chiara.

A audiência será realizada no plenário 8, a partir das 10 horas, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo portal e-Democracia. Os interessados poderão, inclusive, enviar perguntas, críticas e sugestões aos convidados.

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Feira de Santana - BA
Atualizado às 21h13 - Fonte: Climatempo
20°
Pancada de chuva

Mín. 17° Máx. 26°

20° Sensação
13.1 km/h Vento
83.5% Umidade do ar
67% (15mm) Chance de chuva
Amanhã (21/06)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 17° Máx. 27°

Sol com muitas nuvens e chuva
Terça (22/06)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 16° Máx. 27°

Sol com muitas nuvens e chuva
Ele1 - Criar site de notícias