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Entra em vigor lei que destina R$ 415 mi para testes de vacinas nacionais contra Covid

Os interessados poderão acompanhar o debate pela internet

11/06/2021 11h28
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Três imunizantes estão sendo desenvolvidos com apoio do ministério - (Foto: Depositphotos)
Três imunizantes estão sendo desenvolvidos com apoio do ministério - (Foto: Depositphotos)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que abre crédito suplementar de R$ 415 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para custear testes clínicos de vacinas nacionais contra Covid-19, nas fases 1 a 3. O fundo é vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

A Lei 14.169/21, publicada na edição desta sexta-feira (11) do Diário Oficial da União, também destina recursos para obras, meio ambiente, defesa e direitos humanos. No total, o crédito suplementar autorizado pela lei é de R$ 1,096 bilhão.

Atualmente, três imunizantes estão sendo desenvolvidos com apoio do MCTI. Em março, foi protocolada a Versamune, na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para início dos testes clínicos das fases 1 e 2. Somente após a fase 3 é que pode ser pleiteada a autorização emergencial para uso na população.

A Versamune é uma parceria da empresa brasileira Farmacore, do laboratório americano PDS Biotechnology e da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) de Ribeirão Preto. A vacina usa uma proteína do coronavírus para estimular a produção de anticorpos no organismo.

Desmatamento
A lei também destina R$ 270 milhões para o combate ao desmatamento ilegal. Os recursos irão para o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O dinheiro vai apoiar a fiscalização e a repressão de crimes ambientais e o combate a incêndios florestais e queimadas na Amazônia, além de despesas para gestão de unidades de conservação federais.

Mais recursos
Bolsonaro também sancionou outros três projetos que direcionam recursos para diversas áreas do governo. Todas as propostas foram aprovadas pelos deputados e senadores. São elas:

- Lei 14.167/21 – abre crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões. O valor recompõe despesas primárias do Orçamento 2021 que foram reduzidas pelo Congresso;

- Lei 14.168/21 – abre crédito especial de R$ 584,3 milhões para os ministérios do Desenvolvimento Regional, da Defesa e da Família. Os recursos vão para construção de moradias, saneamento básico e outras obras urbanas; e

- Lei 14.170/21 – abre crédito suplementar de R$ 1,9 bilhão para o financiamento de projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas, por meio do FNDCT.

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