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Diferenciar uso de som residencial do empresarial é uma das modificações que pode ocorrer na lei do silêncio

A sessão foi proposta pelo vereador Petronio Lima (Republicanos), que destacou os problemas causados por sons e outros tipos de ruídos

28/04/2022 às 09h58
Por: Redação
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Diferenciar uso de som residencial do empresarial é uma das modificações que pode ocorrer na lei do silêncio

Discutir a diferença entre uso de som residencial do empresarial, realizar um zoneamento de áreas da cidade, bem como as formas de apreensão dos equipamentos de sonorização foram alguns dos temas discutidos durante sessão especial ocorrida na tarde desta quarta-feira (27), na Câmara Municipal. A sessão foi proposta pelo vereador Petronio Lima (Republicanos), que destacou os problemas causados por sons e outros tipos de ruídos para a população, requerendo, portanto, a alteração da Lei 3736/2017, conhecida como “lei do silêncio”.

 O ex-vereador e autor da lei supracitada, Roberto Tourinho, frisou que poluição sonora é tipificada como crime ambiental, apesar do menor potencial ofensivo e, por isso, precisa seguir o rito processual. “Crime é crime. O Código de Meio Ambiente, em seu artigo 3º, determina que é de competência do município combater qualquer tipo de poluição ao meio ambiente, dentre elas a sonora”, disse.

 Para ele, é inconcebível que numa cidade do porte de Feira de Santana, com quase um milhão de habitantes, uma pessoa não possa estar em sua casa tranquilamente lendo um livro ou assistindo televisão, porque sofre com o uso imoderado de som por outras pessoas.

 Diferiu ainda poluição sonora da perturbação do sossego alheio, lembrouda operação “Feira quer silêncio”, de sua autoria quando foi secretário de Meio Ambiente, operação esta que contou com o apoio do Poder Judiciário, Guarda Municipal, Polícias Civil e Militar e SMTT.

 Léo Águia, representante da Associação de Artistas e Bandas, afirmou que o som mal usado é perturbação da ordem e do sossego alheio, mas defendeu o que vem acontecendo ultimamente com os artistas por conta da pandemia do coronavírus. “Às vezes, o artista vai tocar em um evento para ganhar o seu pão de cada dia e é surpreendido com a informação de que não há liberação por parte da secretaria de Meio Ambiente”, pontuou.

 O secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Antônio Carlos Daltro Coelho, disse que quer abrir um diálogo com a Câmara de Vereadores sobre essa legislação. “E já me comprometo a primeiramente notificar os cidadãos que chegarem lá com seus sons apreendidos, em vez de prontamente apreender”, disse.

 O vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) sugeriu que seja feito um zoneamento nas áreas da cidade para saber de que forma ocorrerá a medição dos decibéis e a partir de que local ocorrerá essa medicação.Também estiveram presentes o secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, Pedro Américo - vereador licenciado, Carlito Moreira, representante do secretário de Desenvolvimento Social Antonio Carlos Borges Jr., e os vereadores Lulinha (DEM), Galeguinho (PSB), José Carneiro (MDB), Silvio Dias (PT) e Lu de Ronny (MDB).

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