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Breves reflexões acerca do sistema prisional

Com análise do que ocorre não somente em nosso país, mas em todo o mundo

25/01/2020 08h14
Por: Redação Fonte: Nunisvaldo dos Santos- Juiz de Direito na Bahia
Breves reflexões acerca do sistema prisional

Trata-se de um texto com a finalidade de provocar o leitor a refletir acerca da prisão e de suas conseqüências. Se efetivamente cumpre as principais finalidades a que se destina, quais sejam: a expiação do mal cometido e a ressocialização do indivíduo. É tema que comporta estudo científico amplo e pormenorizado, com análise do que ocorre não somente em nosso país, mas em todo o mundo, passando por fatores políticos, culturais e religiosos. Como não podemos exaurir a matéria através de simples provocação reflexiva, tentarei transmitir a mensagem da forma mais breve possível, seguindo o vetusto axioma que afirma não haver respostas em ciências, mas apenas perguntas. Essa é a única verdade universal. Cumpre destacar que o atual sistema de aprisionamento de pessoas que praticam crimes representa um grande avanço na história da humanidade. A princípio, as penas eram capitais e executadas das formas mais cruéis possíveis. As sessões de execuções penais eram verdadeiros espetáculos públicos e precediam de ampla publicidade. Havia verdadeiros manuais de torturas que antecipavam a morte do condenado, cujos verdugos se orgulhavam em colocar os diversos métodos em prática para que servissem de desestímulo àquele espectador que, porventura, tivesse inclinação para a eventual prática de delitos. Podemos citar os exemplos de Sócrates, que foi condenado a tomar veneno em praça pública, Jesus Cristo que foi crucificado e, no Brasil, Tiradentes, condenado ao esquartejamento e a cabeça exibida em um poste, para servir como exemplo. Ao final, o tempo se encarregou de fazer Justiça e todos aqueles condenados, hoje, são reconhecidos como heróis da história. Por ironia, não há notícia final dos algozes, salvo Herodes, que depois foi considerado inapto para o serviço público e enviado para uma província distante de Roma, onde dizem ter suicidado. O período pós Revolução Francesa foi acompanhado do sistema de humanização das penas, capitaneado pelos ideais de liberdade, igualdade e fraternidade, com destaque para o reconhecimento do indivíduo como ser humano, e como tal não devendo ser submetido a tratamento cruel ou degradante. A partir de meados do século XX e agora no século XXI deve ser discutida a utilidade social do sistema prisional. As prisões como forma de reparação do mal cometido e de ressocialização do criminoso, com a total adaptação daquele para a convivência em comunidade, após o cumprimento da pena. Falácia midiática, social e estatal, nas atuais circunstâncias. O CRIME E O CRIMINOSO juridicamente falando e de acordo com a corrente finalista adotada pelo Código penal brasileiro, crime é o fato típico, antijurídico e culpável. Em linguagem simplificada, é típico porque está descrito na lei como crime; antijurídico porque não está acobertado por nenhuma excludente, a exemplo do estado de necessidade, legítima defesa ou estrito cumprimento do dever legal e, por fim, culpável porque praticado por agente capaz, em sua forma dolosa ou culposa. O direito penal foi concebido como o último instrumento de controle social, um autêntico soldado de reserva, somente devendo intervir da esfera de liberdade do indivíduo quando todos os demais meios de controle se tornarem ineficazes, dentre estes as sanções civis e administrativas. Muitas vezes, a própria censura social se encarrega de controlar os impulsos dos indivíduos na vida em comunidade, substituindo o direito positivo e, portanto, sendo desnecessária a edição de Leis estatais proibindo a conduta indesejada. Os exemplos mais clássicos são as relações sexuais incestuosas entre parentes consanguíneos de primeiro e segundo graus, e entre aqueles unidos pelo vínculo de compadrio entre as famílias que seguem o cristianismo. Na contramão anda o direito penal, inclusive no Brasil. Para a sociedade, a mídia e os governantes, aquele ramo do direito se tornou panaceia para todos os males, e com isso surgiu a chamada inflação legislativa – Direito Penal simbólico. As “Leis penais que pegam, e as que não pegam”, daí o descrédito da própria legislação punitiva. Pior ainda: a necessidade das Agências do Sistema Penal agirem mediante etiquetamento, cujos rótulos recaindo sobre grupos determinados, a exemplo de afrodescendentes, pessoas financeiramente hipossuficientes, prostitutas, LGBTs, etc. Enfim, prende-se pelo aparência e pelo estilo de vida, ou pressionado pela mídia populista. As prisões se tornaram verdadeiras faculdades do crime. O criminoso, quando não é submetido à tortura estatal, é submetido às torturas do próprio sistema carcerário, este controlado por facções paraestatais de naturezas diversas, com códigos de conduta próprios e, no lugar da ressocialização é treinado para a prática de crimes e automaticamente inseridos em organizações criminosas, além de ser deliberadamente desumanizado e brutalizado, como condição essencial para a sua sobrevivência no grupo. Alguns prisioneiros superam esta formação espontânea de produção do direito, mas são exceções, e como tal não servem como paradigmas. Aliás, superam as consequências negativas do sistema carcerário, mas serão fatalmente alcançados pelos estigmas sociais ao saíram da prisão, mediante negativas de empregos e o consequente isolamento comunitário. Quiçá, da própria família e amigos próximos, tornando o retorno à delinquência uma necessidade vital. Devemos entender que o crime é um fato social e cultural. Paradoxalmente, é ditado pela sociedade e não pela lei. Professar religiões de origem africana, jogar capoeira e adultério, são exemplos de condutas que, até pouco tempo, eram crimes no Brasil. Sócrates, Jesus Cristo e Tiradentes não seriam mais condenados, nos dias de hoje, pelas leis gregas, italianas ou brasileiras. Eis os maiores motivos pelos quais não devemos censurar o crime e os criminosos de forma eterna. Desse modo, jamais deveremos ser intolerantes e nem tratá-los com ódio e rancor, negando-lhe a condição de pessoa humana, e como tal merecedor do reconhecimento do mínimo de dignidade, pois, como disse Jesus Cristo, segundo o evangelista João, 8. 1-11: “Quem dentre vós não tiver pecado, atire a primeira pedra!”. O CASO DO GOLEIRO BRUNO Caso paradigmático é o do ex goleiro Bruno Fernandes, condenado pelo sequestro e morte da atriz Eliza Samúdio, em 2010, a 22 anos de prisão, na época com 26 anos de idade, atualmente com 35 anos. Nasceu em dezembro de 1984. Foi dito alhures que uma das finalidades essenciais da pena é a ressocialização do criminoso. Após o seu cumprimento, o indivíduo deve ser reintegrado à sociedade em condições absolutas de conviver pacificamente e de forma honesta, mediante a força do seu próprio trabalho. Cada um de nós descobrimos e desenvolvemos a vocação para a prática de um ofício durante um determinado período da nossa vida, geralmente entre a infância e a adolescência. Algumas dessas vocações são inatas, a exemplo da música e do futebol. Diz o cancioneiro popular que “Seria muito bom, seria muito legal, se cantor ou compositor, pudesse ser ator, ou jogador de futebol”. Bruno é jogador de futebol, e por sua vez também não pode ser cantor e nem ator. São ofícios inatos, principalmente para quem, a esta altura da vida, outra coisa não aprendeu a fazer. Vivemos em uma sociedade hipócrita e oportunista. Todos sabem, contudo fingem não saber que, inexistindo pena de morte ou prisão perpétua, a liberdade é condição essencial que um dia se impõe ao condenaado, independente da gravidade do crime cometido. A única exceção é a morte no cárcere, o que raramente ocorre, e com muito mais razão quando o condenado é pessoa jovem, a maioria da população carcerária. Argumentam que a contratação por uma equipe futebolística de alguém que cometeu um crime grave afasta a torcida e os patrocinadores. E que neste caso específico ainda seria uma afronta imensurável aos grupos feministas, e nenhuma empresa se sentiria confortável em vincular a sua marca a um time que acolhe uma condenado por crime de tal natureza. Ainda há quem diga que, assim agindo, significa transmitir a mensagem subliminar de que o crime compensa. Que seria uma falta de respeito à família da própria vítima. Nenhum destes argumentos se sustentam, ao menos que se levante a bandeira da impossibilidade de ressocialização do indivíduo. Mas aqui ficam os seguintes questionamentos: E se o criminoso fosse você ou alguém de sua família, você acreditaria na ressocialização? É justo o sistema que nega o direito ao trabalho e, por consequência, a existência digna a alguém que cometeu um crime e pagou com a sua liberdade pelo tempo legalmente previsto? Pensar de forma contrária seria perpetuar a pena e negar a condição indissociável entre o homem e o pecado. Alguém dirá: – Esse discurso é porque a vítima não foi pessoa de sua família. E eu citarei, resumidamente, um caso real lembrado pela ativista Ângela Davis: Em 1993, logo após a libertação de Nelson Mandela, a África do Sul foi palco de diversas manifestações e uma das vítimas de manifestantes negros foi a estudante branca, de origem californiana, chamada Amy Biehl, a qual se dedicava ao trabalho de reconstrução daquele país, assassinada mediante pedradas e punhaladas. Após este triste episódio e cumprida parte da pena, os pais da vítima se encontraram com os criminosos em uma audiência, quando um dos quais disse o seguinte: – “Eu sei que vocês perderam uma pessoa que amavam. Eu quero que me perdoem e me aceitem como seu filho”. Os pais da vítima criaram uma fundação onde um dos autores do crime se tornou professor em um programa esportivo frequentado por crianças, e um outro criminoso, administrador. Em junho de 2002, ambos acompanharam os pais da vítima a Nova York, onde todos falaram diante da Academia de Terapia familiar sobre reconciliação e justiça restaurativa. Quando perguntados como se sentiam em relação aos homens que mataram sua filha, os pais da vítima simplesmente responderam: “Temos muito amor por eles”. CONCLUSÃO A prisão não ressocializa o condenado e nem expia o mal por ele cometido. Não possui nenhum efeito pedagógico ou intimidatório. O único efeito comprovado é a degradação humana e o alto custo social imposto aos cofres públicos, mediante recursos que deveriam ser investidos em outras áreas sensíveis da administração, a exemplo da saúde, educação e segurança públicas. Evidentemente, os presídios, conforme ressaltado, transformaram-se em verdadeiras universidades criminosas e em ambientes fétidos e insalubres, fonte de proliferação de diversas enfermidades e endemias. Os egressos do sistema prisional são portadores de selo obrigatório de controle social, o qual os excluem do mercado de trabalho e das relações coletivas. A condenação culmina com a transcendência da pena, não se limitando esta ao corpo do condenado, mas também se estendendo aos seus familiares, direta e indiretamente. Privatizar o sistema prisional, o que faz parte das mais recentes ondas político-ideológicas, sob o argumento de que gerará economia para o Estado e mais segurança para a sociedade, é solução perigosa e equivocada. As privatizações, para que sejam viabilizadas, deverão ser mantidas por corporações de natureza privada e, por consequência, terão a obrigatoriedade de gerar o máximo de lucros e de abastecer o sistema com os melhores produtos do mercado, que neste caso serão os prisioneiros, cujo valor monetário será aferido de acordo com a sua qualidade e quantidade, podendo a extensão do tempo da pena ser um dos parâmetros de aferição. É um excelente mercado em países que já privatizaram o sistema carcerário, o qual se tornou um excelente investimento, concorrendo com o agronegócio e a indústria, além de alimentar diversos outros setores da economia. O único resultado que até então se tem notícias quanto aos efeitos das privatizações dos presídios é o de transformar o condenado em objeto de direito, conduzindo-o à condição de escravo em moldes civilizado, passando a ser visto como mercadoria de consumo. Por conseguinte, vamos lutar por uma sociedade na qual a punição não se torne uma fonte de lucro manipulada por instituições empresariais privadas, que a raça ou a classe social não sejam causas determinantes para a punição, que a própria punição não seja a preocupação principal da sociedade e do Estado, e que o criminoso não seja tratado como objeto, mas como pessoa humana que, frágil por sua própria natureza, cometeu um delito, assim como todos nós já o fizemos ou um dia poderemos fazê-lo. O ódio, o rancor, a vingança e a intolerância são os maiores inimigos da humanidade e em seu nome já ocorreram as maiores catástrofes da história, todas impulsionadas por motivos de ordem político-religiosas. O perdão, a compreensão e o respeito ao ser humano, mesmo diante de erros hediondos, o investimento em sua humanização através de políticas educacionais, conciliatórias e restaurativas, apresenta-se como o melhor meio de combate à criminalidade moderna. 

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