A situação descrita nos processos acima é, sem dúvida, preocupante. A omissão da Prefeitura de Glória, por meio da Procuradoria de Justiça, na execução fiscal contra o ex-prefeito José Policarpo dos Santos, resultou na extinção do processo sem resolução do mérito, o que significa que o município perdeu a oportunidade de cobrar a dívida do ex-gestor.

No processo criminal, a prescrição da pretensão punitiva do Estado também resultou na impunidade do ex-prefeito. A pena máxima para o delito de contratação irregular de funcionários públicos é de três anos de detenção, o que significa que a prescrição ocorreu após 12 anos do recebimento da denúncia.

Ambas as situações demonstram a falta de interesse da Prefeitura de Glória em cobrar o ex-prefeito pelos seus atos de gestão. Isso pode ser interpretado como uma forma de conivência com a impunidade, o que é um grave problema para a democracia.

O Ministério Público do Estado da Bahia tem o papel de defender o interesse público e, por isso, deveria intervir nesses processos para garantir a punição dos responsáveis. O órgão poderia, por exemplo, requerer a retomada da execução fiscal ou a reabertura do processo criminal.

Abaixo, são apresentadas algumas sugestões específicas de como o Ministério Público poderia agir:

• No processo de execução fiscal, o Ministério Público poderia requerer a retomada do processo, alegando que a omissão da Prefeitura de Glória foi injustificada.
• No processo criminal, o Ministério Público poderia requerer a reabertura do processo, alegando que a prescrição da pretensão punitiva não se aplica ao caso, pois o ex-prefeito agiu com dolo específico na contratação irregular de funcionários públicos.

Além disso, o Ministério Público poderia realizar uma investigação para apurar as responsabilidades da Prefeitura de Glória pela omissão nos dois processos. Se forem constatadas irregularidades, o órgão poderia adotar as medidas cabíveis, como a instauração de um procedimento administrativo disciplinar.

A atuação do Ministério Público nesses casos seria fundamental para garantir a justiça e a punição dos responsáveis.