quarta-feira , agosto 21 2019
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Posse de arma é ‘direito do cidadão’ assim como ter geladeira ou TV, diz Heleno

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, defendeu nesta quarta-feira (22) em entrevista à GloboNews o decreto presidencial que flexibilizou as regras sobre o uso de armas de fogo e munição. Ele afirmou que a posse de armas é um “direito do cidadão”, assim como ter uma televisão ou uma geladeira.

O decreto foi assinado pelo presidente no último dia 7 e, entre outros pontos, facilitou o porte de armas e aumentou o número de cartuchos que podem ser comprados anualmente. O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.

Após diversas críticas e ações judiciais contrárias ao decreto, o governo decidiu alterar o texto para diminuir o alcance de algumas medidas. Entre outros pontos, o novo decreto proíbe o cidadão comum de ter porte de “armas portáteis”, como fuzis, mas diz que o Exército ainda vai publicar, em até 60 dias, a lista completa de armas que serão adquiridas ou proibidas.

O ministro também defendeu que o decreto não é uma medida do governo para enfrentar a crise na segurança pública, mas sim a garantia de uma liberdade de cada cidadão. Segundo ele, a posse de armas possibilita ao cidadão “se defender, defender a sua família, defender a sua propriedade”.

“[O decreto] conjugado com medidas típicas de segurança pública pode dar uma sensação de segurança que hoje os brasileiros não têm”, defendeu Heleno.

Questionado sobre alguns eventuais excessos presentes no decreto original de Bolsonaro, o ministro do GSI ressaltou a “flexibilidade” do presidente em ouvir e acatar argumentos “válidos” sobre diferentes assuntos.

“[O presidente] fez um primeiro decreto, conversou muito com o ministro [Sérgio] Moro. […] Mas, depois, novos argumentos estão levando [o governo] a tirar alguma coisinha que podia parecer excesso, para não dar possibilidade para que isso se transforme em um problema, a ideia e fazer com que isso seja parte de uma solução”, explicou.

Ele lembrou que a permissão para a posse de armas ao cidadão comum é uma “experiência nova na sociedade” brasileira e afirmou que, por se tratar de posse de armas de fogo, é “muito fácil” haver quem defenda e quem critique o decreto.

“Basta eu imaginar determinadas situações e eu defendo ou ataco essa possibilidade da arma. Mas isso é uma promessa de campanha dele [Bolsonaro], ele sempre me ressalta isso: ‘Boa parte dos meus eleitores se pautaram nisso para votar em mim, então eu não quero deixar de cumprir minha promessa de campanha'”, destacou Heleno.