segunda-feira , setembro 16 2019
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Recursos arrecadados com multas são revertidos em educação, segurança e melhorias no trânsito

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana, através da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), investiu em todo o ano de 2018 mais de R$ 15 milhões na manutenção e custeio da própria estrutura da SMT, além de campanhas educativas, como o Maio Amarelo, Semana Nacional do Trânsito, dentre outras, e melhorias no trânsito com o aprimoramento das sinalizações horizontal, vertical, eletrônica e semafórica.

Houve investimento também na locação das viaturas 04 rodas e aquisição de 06 novas motocicletas, pavimentação com asfalto visando a melhoria do trânsito em alguns locais, além de todas as ações e eventos realizados durante o ano. São realizados ainda repasses para o Denatran e o Detran.

De acordo com o Superintendente Municipal, Maurício Carvalho, o valor de R$ 17 milhões divulgado na previsão orçamentária é diferente da arrecadação. “A arrecadação não alcançada na previsão orçamentária não significa nenhum tipo de ilegalidade. Como o próprio nome diz, é uma previsão. No ano de 2018 tivemos uma previsão orçamentária de 17 milhões de reais, mas arrecadamos cerca de 14 milhões. A queda de arrecadação se justifica por dois motivos: primeiro que em 2018 com a crise econômica do país, muitas multas não foram pagas dentro do próprio exercício”, explica.

Ele acrescenta que segunda grande razão para a diminuição na arrecadação se deve à queda do número de registro de multas. “Os números mostram que estamos diminuindo o número de multas no trânsito, porque estamos implantando um trabalho educativo de conscientização dos motoristas. Além disso, estamos investindo na maior eficiência da sinalização, o que colabora com a diminuição das infrações. De 2016 até agosto de 2019 houve uma queda de 30% nas notificações, o que é algo positivo, uma vez que também conseguimos diminuir em 34% o número de acidentes com vítimas”, conclui.

Maurício ressalta ainda que o valor da despesa, que girou em torno de 15 milhões, foi em função de investimentos com base em superávit de exercícios anteriores. “As nossas contas foram julgadas pelo Tribunal de Contas do Município e foram aprovadas, assim como em 2017. Sobre as ressalvas foram falhas formais na remessa da documentação ao TCM que não comprometeu o mérito das contas”, afirma.